23/06/2021 10:24

Arquivado Definitivamente
23/06/2021 10:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/06/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 00:37

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/06/2021 23:59.
22/05/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE EMIDIO CAMPOS MOREIRA JUNIOR em 21/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1038313-47.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018768-88.2019.4.01.3800 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) POLO ATIVO: JUIZO FEDERAL DA 28A VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 13A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS - MG FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [Ministério Público Federal (FISCAL DA LEI), DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0024-05 (TERCEIRO INTERESSADO), ].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , JOSE EMIDIO CAMPOS MOREIRA JUNIOR - CPF: *89.***.*65-01 (TERCEIRO INTERESSADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Seção
28/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:54

Julgado procedente o pedido
23/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021 18:07

Juntada de Certidão de julgamento
17/03/2021 10:55

Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 Plenário - 3ª Seção.
13/01/2021 14:12

Conclusos para decisão
13/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
17/12/2020 21:45

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:05

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:40

Expedição de Ofício.
26/11/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:20

Conclusos para decisão
24/11/2020 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
24/11/2020 13:20

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2020 19:08

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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