TRF1 - 0003493-77.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2022 01:02
Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:02
Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:02
Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:02
Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:01
Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:29
Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:29
Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:28
Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:28
Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:28
Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.
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22/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 22/09/2022.
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22/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 15:35
Proferida decisão interlocutória
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02/09/2022 15:31
Proferida decisão interlocutória
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21/06/2021 11:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/06/2021 11:17
Juntada de Certidão
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21/06/2021 11:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/05/2021 00:45
Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/05/2021 23:59.
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13/05/2021 14:06
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 00:33
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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03/05/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003493-77.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA., DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.
APELADO: FAZENDA NACIONAL, DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA., DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.
DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 87394574 de fls 66/67.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 29 de abril de 2021.
ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
30/04/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 18:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 20:05
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2020 06:12
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 06:10
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 06:10
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 06:10
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 06:10
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 06:06
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 06:06
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 06:05
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 06:02
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 06:01
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 05:59
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 05:59
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 05:59
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 05:58
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 05:58
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 05:58
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 05:57
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 05:57
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 05:56
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 05:56
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 05:53
Juntada de Petição (outras)
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23/10/2020 15:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/02/2020 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/02/2020 14:18
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
03/12/2019 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/11/2019 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/11/2019 16:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
25/11/2019 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829794 PETIÇÃO
-
21/11/2019 14:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
02/10/2019 10:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
30/08/2019 09:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
30/08/2019 09:22
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
30/08/2019 09:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
30/08/2019 09:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
17/07/2019 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/07/2019 10:04
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
21/08/2018 15:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/08/2018 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/08/2018 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/08/2018 18:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/08/2018 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545042 CONTRA-RAZOES
-
15/08/2018 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545041 CONTRA-RAZOES
-
17/07/2018 13:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
13/07/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
-
12/07/2018 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504578 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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12/07/2018 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504577 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
10/07/2018 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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05/06/2018 13:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2018 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS ED´S E/OU RESP/RE
-
10/05/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018
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09/05/2018 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018. Nº de folhas do processo: 335. Destino: ARM 36-M
-
03/05/2018 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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26/04/2018 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA
-
17/04/2018 14:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)
-
09/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração
-
09/04/2018 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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04/04/2018 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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04/04/2018 11:32
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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27/03/2018 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA DO MACIEL
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27/03/2018 12:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)
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27/03/2018 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
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26/03/2018 17:34
PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO
-
23/03/2018 14:41
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018
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30/11/2017 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/11/2017 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/11/2017 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368734 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
14/11/2017 09:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/11/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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31/10/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344773 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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31/10/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336884 RECURSO EXTRAORDINARIO
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31/10/2017 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336883 RECURSO ESPECIAL
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26/10/2017 17:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 8/O
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20/10/2017 18:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/10/2017 12:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/10/2017 08:32
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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22/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017 E DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017
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20/09/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM 26-P
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19/09/2017 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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13/09/2017 16:30
PROCESSO REMETIDO
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11/09/2017 10:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017
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04/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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25/08/2017 11:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 25/08/2017 - PAGS. 2372-2411
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23/08/2017 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2017
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11/03/2016 12:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/03/2016 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/03/2016 20:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/03/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2016
Ultima Atualização
15/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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