TRF1 - 0004284-61.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIR MARON MACHADO DE FREITAS

CPF *41.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:20

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 09/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de JAIR MARON MACHADO DE FREITAS em 08/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 15:10

    Decorrido prazo de JAIR MARON MACHADO DE FREITAS em 25/02/2021 23:59.

  • 19/07/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 00:03

    Publicado Acórdão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:17

    Conhecido o recurso de JAIR MARON MACHADO DE FREITAS - CPF: *41.***.*44-20 (APELANTE) e não-provido

  • 11/07/2022 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2022 15:16

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de JAIR MARON MACHADO DE FREITAS em 24/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:27

    Publicado Intimação de pauta em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:48

    Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

  • 25/01/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 25/01/2022 00:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/01/2022 00:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 20:13

    Juntada de contrarrazões

  • 14/09/2021 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de JAIR MARON MACHADO DE FREITAS em 25/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 17:10

    Juntada de agravo interno

  • 06/05/2021 21:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004284-61.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: JAIR MARON MACHADO DE FREITAS APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 87397553 de fls 94/95.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 06:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 06:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 06:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 06:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 06:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 15:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/03/2020 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/03/2020 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/05/2019 14:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/05/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/05/2019 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/05/2019 10:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/05/2019 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721723 CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2019 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721725 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2019 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/04/2019 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 08/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/04/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/03/2019 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681373 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 15/03/2019 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681374 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/03/2019 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 27/02/2019 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/01/2019 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/01/2019

  • 28/11/2018 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/11/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2018. Nº de folhas do processo: 255

  • 19/11/2018 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/11/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2018 E DIVULGADA EM 19.09.2018

  • 13/09/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018

  • 03/09/2018 19:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/09/2018 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/08/2018 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/08/2018 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535526 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/07/2018 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2018 16:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 19/07/2018 09:12

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 17/07/2018 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 13/07/2018 08:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 04/07/2018 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/06/2018 14:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/06/2018 16:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 13/06/2018

  • 16/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/05/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018. Nº de folhas do processo: 228

  • 30/04/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/04/2018 17:25

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/01/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017

  • 06/12/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

  • 25/10/2017 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/10/2017 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 25/10/2017 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/10/2017 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321327 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/09/2017 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/09/2017 10:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/09/2017 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263928 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/08/2017 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2017 16:54

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 09/08/2017

  • 17/07/2017 17:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JAIR MARON)

  • 12/07/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/07/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2017. Nº de folhas do processo: 214

  • 26/06/2017 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/06/2017 15:35

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/06/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/05/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017

  • 02/02/2017 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/02/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/02/2017 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/12/2016 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097433 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/12/2016 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2016 07:27

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/12/2016 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4070400 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/11/2016 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/11/2016 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 03/11/2016 12:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/10/2016 17:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2016 18:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/10/2016 13:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 30/09/2016 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030210 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/09/2016 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010608 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/09/2016 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/09/2016 16:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/09/2016 08:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/08/2016 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/08/2016 17:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JAIR MARON)

  • 24/08/2016 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 24/08/2016 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/08/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016. Nº de folhas do processo: 184

  • 08/08/2016 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/07/2016 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 07/06/2016 08:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/05/2016 08:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

  • 16/12/2015 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2015 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 02/10/2015 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

  • 02/10/2015 18:36

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 10/02/2015 17:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2015 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/02/2015 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/02/2015 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 18/08/2010 09:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/08/2010 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 17/08/2010 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 16/08/2010 17:51

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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