03/11/2021 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:15

Juntada de Informação
23/10/2021 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:21

Decorrido prazo de INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 08:29

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:33

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 10:09

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:46

Decorrido prazo de INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em 27/07/2021 23:59.
20/07/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 17:20

Juntada de manifestação
23/06/2021 00:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:52

Decorrido prazo de INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em 21/06/2021 23:59.
10/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
01/05/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
30/04/2021 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado
30/04/2021 14:06

Juntada de manifestação
30/04/2021 06:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002900-04.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INCOMAF COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVACOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:23

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2021 13:22

Juntada de volume
29/04/2021 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021 09:20

MIGRACAO PJe CANCELADA
22/03/2021 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - CADASTRO PROCESSUAL RETIFICADO
22/03/2021 08:31

MIGRACAO PJe CANCELADA - PARA RETIFICAR CADASTRO PROCESSUAL
27/10/2020 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA - 397 FLS 2 VOL 3 APENSOS
16/03/2020 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota
28/02/2020 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2020 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2020 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2020 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições e documentos/Parte Impte
03/02/2020 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2020 14:01

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/08/2019 16:19

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 76/2014
26/08/2019 15:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/08/2019 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 15:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/05/2016 13:56

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 158/2016
27/05/2016 12:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
27/05/2016 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2016 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 12:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
06/11/2015 15:51

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 132/2015
06/11/2015 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/11/2015 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/impetrante
06/11/2015 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/10/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 22.10.2015 E PUBLICADO EM 23.10.2015
21/10/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/09/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2015 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
19/06/2015 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2015 18:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 179/2015
12/06/2015 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2015 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2015 15:52

TRANSITO EM JULGADO EM
11/06/2015 15:52

RECEBIDOS DO TRF
06/12/2013 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
30/11/2012 16:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/11/2012 10:09

REMESSA ORDENADA: TRF
29/11/2012 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
26/11/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2012 13:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/11/2012 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2012 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/10/2012 16:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
25/10/2012 16:14

RECURSO RECEBIDO
25/10/2012 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2012 08:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPROC REC EM 15102012
11/10/2012 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2012 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/10/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/10/2012 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar impte para comprovar preparo do recurso, pena de deserção
05/10/2012 11:32

Conclusos para despacho
26/09/2012 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EPROC REC EM 25092012
24/09/2012 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2012 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR REUTTER DE SANTANA
11/09/2012 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2012 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2012 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/09/2012 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/09/2012 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/09/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2012 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 862/2012
31/08/2012 10:29

OFICIO EXPEDIDO - OF 287/12-SEPOD
27/08/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2012 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/08/2012 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 410/2012 REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00413.2012.00083300.1.00077/00128.
16/05/2012 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/09/2009 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2009 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2009 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE DECISAO DA ADC N. 18
27/02/2009 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2008 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JUSLAEMTNODA ADC N. 18
14/11/2008 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2008 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2008 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2008 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 21 lei 9.868/99
12/09/2008 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/09/2008 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2008 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2008 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO DO FEITO EM OBEDIÊNCIA A DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 18, PELO PRAZO DE 180 DIAS.
01/09/2008 16:10

Conclusos para decisão
25/08/2008 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2008 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2008 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2008 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2008 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2008 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2008 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/07/2008 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/07/2008 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2008 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2008 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2008 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2008 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intiamr autoridade impetrada para cumprir antecipacao da tutela recursal deferida
27/06/2008 15:04

Conclusos para despacho
25/06/2008 00:00

TELEX / FAX RECEBIDO
20/06/2008 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2008 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/06/2008 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2008 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2008 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada
12/06/2008 12:54

Conclusos para despacho
10/06/2008 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/06/2008 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2008 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/05/2008 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/05/2008 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2008 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/05/2008 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 07-A FLS 64/68
16/05/2008 11:16

Conclusos para decisão
13/05/2008 17:41

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
13/05/2008 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2008 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2008 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2008 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2008 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2008 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2008 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2008 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu menda a inicial. como custas jaforam integralmente recolhidas, descabe requerimetno de prazo para juntada da darf complementar
24/04/2008 12:45

Conclusos para despacho
22/04/2008 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2008 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2008 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/04/2008 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2008 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2008 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/04/2008 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2008 10:56

Conclusos para despacho
09/04/2008 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2008 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2008 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/03/2008 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2008 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDA VALOR DA CAUSA
10/03/2008 17:59

Conclusos para decisão
10/03/2008 16:55

INICIAL AUTUADA
10/03/2008 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2008 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2008

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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