TRF1 - 0003947-44.2012.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA

CNPJ: 06.977.747/0002-61

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ: 12.810.896/0001-53

Advogados

LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

OAB: 249948/SP

CPF *22.***.*11-67

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

OAB: 195112/SP

CPF *78.***.*88-26

PATRICIA REY CARVALHO

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO

ESTER ELVIRA CELLA

FABRINI MUNIZ GALO

FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA

EMANUELA MARQUES ECHEVERRIA

LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA

CPF *64.***.*66-77

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/04/2016 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/04/2016 12:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES

  • 11/03/2016 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2016 19:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo MPE (1ª Promotoria de Alta Floresta/MT)

  • 11/03/2016 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 109/2016 - MPE (pet. 7319)

  • 09/03/2016 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 05/02/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Decisão disponível no endereço eletrônico www.trf1.jus.br - Mato Grosso - JFMT - consulta processual - aba inteiro teor

  • 29/01/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

  • 17/12/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/11/2015 14:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF, À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CHTP (FLS. 2559/2584)

  • 10/11/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOL

  • 20/10/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2015 16:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CHTP - PETIÇÃO N° 25900

  • 15/09/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 11 VOLUMES

  • 14/09/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 14/09/2015, PUB. 15/09/2015.

  • 11/09/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (FLS. 2.427/2.431)

  • 09/09/2015 08:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 80/2012 (fls. 1224/1225)

  • 09/09/2015 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 14/06/2012 - CP 80/2012 (fls. 1224/1225) - Movimentação para regularizar o cadastro de cartas precatórias, nos termos do Expediente COGER 2012/00858/MT.

  • 19/08/2015 14:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF- PETIÇÃO Nº 20847

  • 13/08/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOL

  • 22/07/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- PETIÇÃO Nº 15934

  • 26/06/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLUÇÃO DE AR- CARTA DE INTIMAÇÃO 02/2015

  • 25/06/2015 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 1, 10 E 11.

  • 17/06/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/06/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 29/04/2015 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2015 15:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF- PETIÇÃO Nº 7893

  • 30/03/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOL

  • 19/03/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I.01/2015 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTA FLORESTA

  • 18/03/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/03/2015 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 10/03/2015 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 13:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO REU EPE EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (FLS. 2395/2411)

  • 25/02/2015 18:35

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/02/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 VOL

  • 13/02/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 13/02/2015, PUB. 18/02/2015.

  • 11/02/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 11/02/2015 14:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IBAMA

  • 13/01/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 VOL

  • 05/12/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLUÇÃO DE AR CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/2014

  • 26/11/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01 A 10

  • 13/11/2014 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta 09.2014 - promotoria de justiça de Alta Floresta

  • 13/11/2014 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2014 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) remessa do ofício 422/2014 e de cópia da sentença à Coordenadoria da Corte Especial TRF1 para instrução da SLAT 18625-97.2012.4.01.0000 (Malote Digital - Código de rastreabilidade 4012014918144 e 4012014918143)

  • 13/11/2014 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) à Coordenadoria da 5ª Turma/TRF1 - Of. 423/2014 Remessa de cópia da sentença para instrução dos AI 18341-89 e 57281-26.2012.4.01.0000/MT

  • 13/11/2014 16:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SJMT, CÓPIA DA SENTENÇA PARA AMPLA DIVULGAÇÃO.

  • 12/11/2014 19:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR - PARTE DISPOSITIVA: "PELO EXPOSTO A) REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E

  • 27/09/2013 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MP ESTADUAL

  • 16/09/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 02/2013 - REMETIDA AO MD. PROMOTOR DE JUSTIÇA LUCIANO MARTINS DA SILVA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTA FLORESTA/MT - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE TODO O PROCESSADO E DA R. DECISÃO DE

  • 04/09/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/09/2013 14:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 20/05/2013 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/05/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOL

  • 02/05/2013 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IBAMA

  • 02/05/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 02/05/2013 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - 09 VOLUMES

  • 18/04/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - 9 VOLUMES

  • 18/03/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA (AGU/PF)

  • 28/02/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TRÉPLICA APRESENTADA PELA CHTP (FLS. 2157/2184) PET. 5897

  • 26/02/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/02/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELA EPE - INFORMA QUE "NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR" - (FLS. 2150/2152) N. 5234 - 9453523

  • 20/02/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 19/02 PUBL 20/02

  • 18/02/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 2.146

  • 15/02/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A RE EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA NÃO POSSUI A PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL..ESPECIFIQUEM AS PROVAS...

  • 13/02/2013 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 08:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2012 08:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

  • 31/10/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - PETIÇÃO 2012002957899, DE 23/10/2012 (FLS. 2084/2117)

  • 23/10/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS - IX VOL

  • 28/09/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

  • 28/09/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 28/09/2012 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO JL277597188BR, REF. CP 256/2012-FL. 1229-CITAÇÃO DA EPE

  • 27/09/2012 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEIXO DE ME MANIFESTAR EM SEDE DE JUIZO DE RETRATAÇÃO...

  • 20/09/2012 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 15:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 18/09/2012, PELA EPE - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

  • 20/09/2012 15:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA CHTP

  • 20/09/2012 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 269/2012

  • 17/09/2012 19:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 27/08/2012, PELA CHTP - COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES (FLS. 1388/1855)

  • 17/09/2012 19:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF EM 24/08/2012 (CONTRAMINUTA AO RECURSO DE AGRAVO RETIDO - FLS. 1377/1387)

  • 10/09/2012 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 06/09/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 - DISPONIB. 06/09/2012 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 10/09/2012

  • 04/09/2012 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2012 19:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) FL. 1332/1353: ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0018341.89.2012.4.01.0000 /MT

  • 03/09/2012 18:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - FL. 1328/1331: DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SLAT 18625-97.2012.4.01.0000/MT (SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)

  • 03/09/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 18:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2012 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À E.P.E. (FL. 1315)

  • 10/08/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1640 E 1641-2012

  • 10/08/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1: DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2012 // PUBLICAÇÃO: 10/08/2012

  • 08/08/2012 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 269-2012

  • 07/08/2012 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1640/1641

  • 07/08/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Intimem-se, portanto, o IBAMA e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A, para que cumpram a decisão proferida pela 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região no Agravo de Instrumento n° 0018341-89.201

  • 07/08/2012 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 15:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - acórdão lavrado no Agravo de Instrumento AI 0018341-89.2012.4.01.0000/MT - Quinta Turma TRF1: "Decide a Turma, por maioria, acolher a questão de ordem suscitada pelo relator e indeferir o pedido de homologação de des

  • 07/08/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2012 18:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/07/2012 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 256/2012

  • 19/07/2012 19:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INEXISTE CONEXÃO..ADMITO INGRESSO DA UNIAO E DA CHTP..INT-SE-A PARA CONTESTAR...

  • 13/06/2012 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2012 15:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/05/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2012 16:11

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/04/2012 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2012 12:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/04/2012 12:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/04/2012 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2012 17:51

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF 03/12 - GAJUS

  • 03/04/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 03/04/2012 13:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/03/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2012 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2012 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 28.03.2012"...DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO..."

  • 29/03/2012 09:50

    Conclusos para despacho - CLS.28.03.2012

  • 29/03/2012 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2012 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 80/2012

  • 26/03/2012 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 506/2012

  • 26/03/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2012 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ... declaro inválida a Licença de Instalação nº 818/2011... e Concedo a Medida Liminar Pleiteada para, imediatamente, suspender o licenciamento da UHE Teles Pires...

  • 16/03/2012 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2012 14:50

    INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2012 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
28/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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