TRF1 - 0018097-44.2009.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*66-00

NARA LUIZA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*66-00

NARA LUIZA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2021 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 10:07

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/09/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de NARA LUIZA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de NARA LUIZA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de NARA LUIZA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de NARA LUIZA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de NARA LUIZA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de NARA LUIZA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 04/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0018097-44.2009.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: NARA LUIZA DE OLIVEIRA, LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: NARA LUIZA DE OLIVEIRA, LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82527093 Pg 72/74.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 19:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 19:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 19:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 19:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 19:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 19:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 19:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2020 07:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2020 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/06/2020 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/03/2020 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/02/2020 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/02/2020 14:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2020 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865430 CONTRA-RAZOES

  • 12/02/2020 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 31/01/2020 08:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/01/2020 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859000 RECURSO ESPECIAL

  • 14/01/2020 09:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 05 PÁG. 34/62

  • 10/01/2020 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2020. Nº de folhas do processo: 511

  • 09/01/2020 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2020 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 17/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolhendo questão de ordem, anulou o julgamento dos EDAp 18097-44.20094.01.3500/GO, ocorrido na sessão do dia 08/04/2019

  • 08/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2019 10:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 56, PÁG. 920/923

  • 26/03/2019 11:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2019

  • 20/03/2019 18:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2019 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/03/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/03/2019 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4693091 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/03/2019 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/03/2019 09:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/03/2019 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...MANIFESTEM-SE O EMBARGADO EM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

  • 13/03/2019 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 11/03/2019 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2019 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/03/2019 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/02/2019 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680479 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/02/2019 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NARA LUIZA DE OLIVEIRA

  • 20/02/2019 09:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 32, PÁG. 1298/1311

  • 18/02/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019. Nº de folhas do processo: 480

  • 04/02/2019 17:10

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 04/02/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 04/02/2019 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 10/01/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/01/2019 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 09/01/2019 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/01/2019 12:54

    PROCESSO REMETIDO - COM VOTO-VISTA

  • 18/12/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Juiz Marcelo Albernaz, a Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações

  • 17/12/2018 17:34

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 17/12/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/12/2018 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/12/2018 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/12/2018 17:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/12/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ (CONV.) Após o voto do relator, negando provimento às apelações, pediu vista o Juiz Federal Marcelo Albernaz. Aguarda a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

  • 06/12/2018 09:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 226, PÁG. 45/48

  • 04/12/2018 12:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2018

  • 24/09/2018 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/09/2018 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/09/2018 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/09/2018 15:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVANILDE FABRETTE - CÓPIA

  • 19/09/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/09/2018 15:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/09/2018 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 17/07/2017 16:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/07/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/07/2017 18:18

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/07/2017 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO

  • 12/07/2017 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 27/08/2013 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/08/2013 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/08/2013 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - P/ CERTIDÃO

  • 23/08/2013 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 19/06/2012 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 15/06/2012 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 04/06/2012 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

  • 01/06/2012 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 30/05/2012 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 29/05/2012 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 28/05/2012 18:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858865 PETIÇÃO

  • 28/05/2012 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/05/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 25/05/2012 14:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2012 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 25/04/2012 19:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 14/11/2011 16:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2011 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 14/11/2011 14:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/10/2011 11:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO III NR. 204. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2011

  • 19/10/2011 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA INDEFERINDO O PEDIDO

  • 19/10/2011 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 29/09/2011 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/09/2011 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/09/2011 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2702186 PETIÇÃO

  • 23/09/2011 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/09/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/06/2011 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/06/2011 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/06/2011 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657575 PARECER (DO MPF)

  • 27/06/2011 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/05/2011 18:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/05/2011 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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