STJ - 0017642-39.2018.4.01.9199

25/02/2022 13:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2022 13:48

Transitado em Julgado em 25/02/2022

03/02/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 19:20

Expedição de Ofício nº 000454/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6339-81 - cópia juntada).

02/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 15:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

29/12/2021 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

29/12/2021 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

25/10/2021 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO