28/07/2022 00:49

Decorrido prazo de VANUZA BATISTA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:37

Decorrido prazo de ESIOVANI LEAO CASTELO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:11

Decorrido prazo de ESIOVANI LEAO CASTELO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:11

Decorrido prazo de VANUZA BATISTA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 06:50

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 20:18

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:33

Juntada de manifestação
26/04/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 14:42

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:17

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:54

Decorrido prazo de ESIOVANI LEAO CASTELO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:53

Decorrido prazo de VANUZA BATISTA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:16

Decorrido prazo de ESIOVANI LEAO CASTELO em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:08

Decorrido prazo de VANUZA BATISTA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:38

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000083-90.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ESIOVANI LEAO CASTELO e outros Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria".
31/05/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 16:21

Proferida decisão interlocutória
21/05/2021 08:16

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.
04/05/2021 11:37

Conclusos para decisão
03/05/2021 22:31

Juntada de resposta à acusação
03/05/2021 22:26

Juntada de resposta à acusação
30/04/2021 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000083-90.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ESIOVANI LEAO CASTELO e outros Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista o teor da certidão ID 519276431, nomeio o advogado ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO (OAB/AP 3811) como defensor dativo do réu ESIOVANI LEAO CASTELO e nomeio o advogado ALCEU ALENCAR DE SOUZA (OAB-AP 1552-A) como defensor dativo da ré VANUZA BATISTA DOS SANTOS.

Intimem-se os causídicos para apresentação de resposta escrita à acusação em favor dos réus acima mencionados, bem como para representá-los nos demais atos do processo, por meio do portal do PJe, na forma dos arts. 2º e 5º da lei n.º 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 6º da lei n.º 11.419/06).

Os honorários advocatícios serão fixados no momento de prolação da sentença, nos termos da resolução de nº 305/2014 do CJF.

Cumpra-se".
28/04/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 08:59

Conclusos para despacho
28/04/2021 06:46

Decorrido prazo de ESIOVANI LEAO CASTELO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:43

Decorrido prazo de VANUZA BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:25

Decorrido prazo de ESIOVANI LEAO CASTELO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:22

Decorrido prazo de VANUZA BATISTA DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:30

Mandado devolvido cumprido
14/04/2021 14:30

Juntada de diligência
14/04/2021 14:29

Mandado devolvido cumprido
14/04/2021 14:29

Juntada de diligência
14/04/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 08:32

Conclusos para despacho
14/03/2021 12:26

Juntada de manifestação
10/03/2021 10:59

Expedição de Mandado.
10/03/2021 10:58

Expedição de Mandado.
09/03/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 11:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/08/2020 10:09

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2020 10:05

Juntada de Certidão de processo migrado
21/08/2020 10:04

Juntada de volume
20/08/2020 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA
10/03/2020 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2020 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO TRATA-SE DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM DESFAVOR DE ESIOVANI LEÃO CASTELO E VANUZA BATISTA DOS SANTOS, EM DECORRÊNCIA DA SUPOSTA PRÁTICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 9.
08/04/2019 15:47

Conclusos para decisão
08/04/2019 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2019 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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