07/09/2022 06:38

Baixa Definitiva
07/09/2022 06:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/08/2022 03:17

Decorrido prazo de VANICE ANTONIA PRESSATO em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 13:02

Juntada de Certidão
31/05/2022 19:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 07:53

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 07:53

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2022 15:48

Conclusos para decisão
10/01/2022 15:36

Juntada de manifestação
17/12/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 08:11

Decorrido prazo de VANICE ANTONIA PRESSATO em 23/06/2021 23:59.
11/06/2021 11:03

Audiência Admonitória realizada para 09/06/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
11/06/2021 11:03

Outras Decisões
11/06/2021 10:59

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:49

Juntada de Ata de audiência
08/06/2021 09:14

Mandado devolvido cumprido
08/06/2021 09:14

Juntada de diligência
04/06/2021 14:01

Juntada de informação
04/06/2021 13:30

Juntada de Certidão
25/05/2021 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 15:03

Expedição de Mandado.
24/05/2021 09:45

Desentranhado o documento
22/05/2021 08:32

Mandado devolvido cumprido
22/05/2021 08:32

Juntada de diligência
17/05/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 00:46

Decorrido prazo de HAYKA JOVINO GOMES em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:32

Decorrido prazo de VANICE ANTONIA PRESSATO em 10/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 07:37

Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 16:37

Expedição de Mandado.
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular : MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : WOLNEY LUIS DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004829-60.2020.4.01.3809 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: VANICE ANTONIA PRESSATO Advogado do(a) REQUERIDO: HAYKA JOVINO GOMES - MG147315 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF requer a homologação do acordo de não persecução penal celebrado com a requerida VANICE ANTONIA PRESSATO. 2 - Designo AUDIÊNCIA para homologação do acordo de não persecução penal para o dia 09/06/2021, às 14h. 3 – Deverá a requerida comparecer à audiência acompanhado pelo respectivo advogado. 4 – FACULTADA a participação na audiência, ao representante do Ministério Público Federal, aos requeridos, e aos advogados, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (Microsoft Teams).

O ingresso e a participação na audiência serão feitos através da internet, por meio de link específico.

O link para ingresso na audiência será disponibilizado nos autos, por meio de certidão/informação, até o dia anterior à data designada para realização do ato.

Não haverá envio de link por e-mail ou qualquer outra forma.

Os interessados que optarem pela participação por meio de videoconferência deverão acessar o endereço constante do link para ingresso na audiência em tempo hábil para ingressar na audiência. 5 – Providencie o CADASTRAMENTO da requerida e da respectiva advogada identificada no acordo celebrado com o Ministério Público Federal. 6 – Providencie a BAIXA DA ANOTAÇÃO DE SIGILO do processo. 7 – Intime-se a requerida pessoalmente, por carta ou mandado. 8 – Intime-se a advogada de defesa e o Ministério Público Federal.
22/04/2021 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 16:38

Audiência Admonitória designada para 09/06/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
16/03/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 15:34

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:09

Distribuído por sorteio
09/11/2020 15:09

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006064-87.1998.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Frigorifico Mearim LTDA

Advogado: Jairo de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003806-53.2011.4.01.3311

Ministerio Publico Federal

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Candido Emanoel Viveiros SA Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2018 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0003806-53.2011.4.01.3311

Uniao Federal

Serquip - Tratamento de Residuos Ba LTDA...

Advogado: Candido Emanoel Viveiros SA Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2011 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0006466-45.2019.4.01.3600

Jeovania Lina Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Laira Danielle Borges Mariano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006466-45.2019.4.01.3600

Carlos Eduardo da Costa Valentim Alves

Advogado: Thiago Conceicao Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2022 15:48

Exibir Processo