TRF1 - 0041335-35.2013.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES

Advogados

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB: 7402/MA

CPF *55.***.*05-04

THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo

Partes

JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

CPF *04.***.*73-91

CONSTRUTORA C & J LTDA - ME

CNPJ: 12.888.221/0001-27

Advogados

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB: 4022/MA

CPF *76.***.*62-34

CAIO SILVA SEREJO

OAB: 12479/MA

CPF *24.***.*33-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 25/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:11

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 31/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 15:08

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA C & J LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 10:54

    Juntada de parecer

  • 03/12/2021 11:14

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 22:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 22:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 22:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 22:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 22:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA C & J LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 08:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 08:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0041335-35.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA C & J LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 13:30

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/10/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 16/10/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 07/12/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF. 1 VOLUME

  • 16/11/2018 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 26/09/2018 E PUBLICADO EM 27/09/2018

  • 25/09/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/09/2018 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 178/2018 PARA O REQDO.

  • 25/06/2018 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 14:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECAT. 92/2018 (NÃO CUMPRIDA).

  • 18/04/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. 92/2018. (NÃO CUMPRIDA).

  • 20/03/2018 20:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 92/2018 PARA A COMARCA DE CÂNDIDO MENDES/MA

  • 09/03/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 21/12/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/12/2017.

  • 19/12/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2017 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 12/05/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO

  • 11/10/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO VIII / N. 191.DISPONIBILIZAÇÃO: 11/10/2016. PUBLICAÇÃO: 13/10/2016

  • 07/10/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2016 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2016 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N 389/2016

  • 20/06/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 10:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 27/05/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 389/2016 PARA JOSÉ HAROLDO

  • 17/05/2016 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 26/01/2016 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) REQUERENTE

  • 01/12/2015 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 09/07/2015 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/06/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 102 03/06/2015

  • 11/06/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista ao Autor de certidão de fl.108

  • 28/05/2015 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/05/2015 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 15/05/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.

  • 24/04/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 29 11.02.2015

  • 12/02/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/02/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2015 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/01/2015 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/11/2014 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 146/2014

  • 25/11/2014 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 146/2014

  • 20/11/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DA RPOCURADORA DA REPUBLICA DRA. THAYNÁ FREIRE

  • 15/10/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 11:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR, Prec. 147/14: Bacuri - MA.

  • 23/09/2014 17:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/09/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 07/03/2014 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 17:20

    Conclusos para despacho - DESPACHO EM INSPEÇÃO 24-02-14

  • 14/02/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 14/11/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 19:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1440/2013

  • 12/09/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1440/2013 PARA A UNIÃO E O FNDE

  • 10/09/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 06/09/2013 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2013 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2013 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2013

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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