TRF1 - 0000571-03.2019.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2022 19:48
Juntada de Certidão
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05/10/2021 19:30
Processo Suspenso ou Sobrestado
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23/08/2021 15:53
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 04:34
Decorrido prazo de TANNERY DO BRASIL S/A em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 04:27
Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA em 23/03/2021 23:59.
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16/03/2021 07:58
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANGELUCI em 15/03/2021 23:59.
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15/03/2021 20:05
Publicado Intimação em 10/03/2021.
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15/03/2021 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
10/03/2021 01:56
Decorrido prazo de TANNERY DO BRASIL S/A em 09/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000571-03.2019.4.01.3601 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TANNERY DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, RICARDO FERREIRA DA SILVA - SP180121, FERNANDO DE MORAES POUSADA - SP211087, RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS - SP158105, SIGISFREDO HOEPERS - SC7478, DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT - RS53614, FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI - RS81682, JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF09121 e VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093 FINALIDADE: Intimar as defesas para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da intimação para tanto, ocorrida via Sistema PJE em 05/02/2021.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CÁCERES, 8 de março de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT -
08/03/2021 19:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2021 19:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2021 19:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/03/2021 07:24
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANGELUCI em 11/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 07:23
Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.
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04/03/2021 17:36
Mandado devolvido cumprido
-
04/03/2021 17:36
Juntada de diligência
-
04/03/2021 00:43
Publicado Intimação em 09/02/2021.
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04/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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02/03/2021 13:39
Juntada de Certidão
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28/02/2021 01:04
Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA em 26/01/2021 23:59.
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28/02/2021 01:02
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANGELUCI em 26/01/2021 23:59.
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28/02/2021 01:01
Decorrido prazo de TANNERY DO BRASIL S/A em 26/01/2021 23:59.
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27/02/2021 14:18
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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27/02/2021 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 16:03
Juntada de Certidão
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24/02/2021 01:46
Decorrido prazo de TANNERY DO BRASIL S/A em 23/02/2021 23:59.
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23/02/2021 15:56
Juntada de alegações/razões finais
-
19/02/2021 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 17:37
Proferida decisão interlocutória
-
08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO - PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000571-03.2019.4.01.3601 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TANNERY DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, RICARDO FERREIRA DA SILVA - SP180121, FERNANDO DE MORAES POUSADA - SP211087, RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS - SP158105, SIGISFREDO HOEPERS - SC7478, DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT - RS53614, FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI - RS81682, JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF09121 e VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093 FINALIDADE: Intimar as defesas de PATRÍCIA MARQUES DE ALMEIDA e MARCOS VINÍCIUS ANGELUCI para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresentem contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal.
CÁCERES, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT -
05/02/2021 18:01
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 16:36
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
05/02/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
05/02/2021 14:02
Juntada de Ata de audiência
-
05/02/2021 13:34
Juntada de contrarrazões
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05/02/2021 13:33
Juntada de contrarrazões
-
05/02/2021 13:21
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
05/02/2021 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2021 13:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2021 18:12
Proferida decisão interlocutória
-
02/02/2021 12:57
Decorrido prazo de TANNERY DO BRASIL S/A em 01/02/2021 23:59.
-
01/02/2021 16:43
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 21:11
Mandado devolvido cumprido
-
26/01/2021 21:11
Juntada de diligência
-
20/01/2021 09:10
Juntada de recurso em sentido estrito
-
19/01/2021 15:56
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2021 10:18
Juntada de diligência
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14/01/2021 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 09:08
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2021 09:08
Expedição de Carta precatória.
-
12/01/2021 18:09
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 17:38
Expedição de Mandado.
-
08/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000571-03.2019.4.01.3601 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TANNERY DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616, RICARDO FERREIRA DA SILVA - SP180121, FERNANDO DE MORAES POUSADA - SP211087, RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS - SP158105, SIGISFREDO HOEPERS - SC7478, DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT - RS53614, FELIPE OLIVEIRA ANTONIAZZI - RS81682, JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF09121 e VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093 FINALIDADE: Intimar as defesas acerca da decisão proferida via ID 338914878, que rejeitou a denúncia com relação aos réus MARCUS VINÍCIUS ANGELUCI e PATRÍCIA MARQUES DE ALMEIDA e, ainda, designou audiência de instrução.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CÁCERES, 7 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT -
07/01/2021 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/01/2021 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/01/2021 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/12/2020 19:59
Proferida decisão interlocutória
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24/09/2020 16:33
Conclusos para despacho
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22/09/2020 13:45
Decorrido prazo de TANNERY DO BRASIL S/A em 21/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2020 18:32
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2020 05:37
Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA em 04/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 05:37
Decorrido prazo de TANNERY DO BRASIL S/A em 04/06/2020 23:59:59.
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29/05/2020 11:39
Juntada de substabelecimento
-
18/03/2020 14:36
Juntada de Petição intercorrente
-
14/03/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2020 12:06
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/03/2020 12:05
Juntada de volume
-
09/03/2020 19:07
Juntada de resposta à acusação
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27/02/2020 17:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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27/02/2020 17:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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27/02/2020 17:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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27/02/2020 17:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/02/2020 17:48
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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20/02/2020 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/02/2020 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/02/2020 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/02/2020
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13/02/2020 12:13
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADVOGADOS DA PROCURAÇÃO À FL. 27
-
13/02/2020 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 942/2019 (FL. 294)
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12/02/2020 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1- CITE-SE A ACUSADA TANNERY DO BRASIL S/A (FL. 02-A), POR MEIO DA SUA DEFESA CONSTITUÍDA (QUE DEVERÁ SER CADASTRADA, FL. 27 E FLS. 286/287), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPP, ART
-
13/12/2019 09:45
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 14:51
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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28/10/2019 16:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/10/2019 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/10/2019 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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18/10/2019 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/10/2019 13:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 804/2019
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14/10/2019 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/09/2019 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2019 14:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCOPIA - APENSO 1
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19/09/2019 16:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
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19/09/2019 15:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 804/2019
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22/07/2019 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 14:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/07/2019 14:01
INICIAL AUTUADA
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22/07/2019 13:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
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