TRF1 - 0041365-23.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2022 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
10/06/2022 13:53
Juntada de Informação
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09/06/2022 00:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.
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01/06/2022 01:08
Decorrido prazo de EDNA FERREIRA em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 17:54
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2022 15:20
Juntada de apelação
-
25/05/2022 10:39
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 10:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
25/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 10:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/05/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 10:41
Juntada de apelação
-
18/02/2022 17:34
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2022 12:53
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2022 12:53
Juntada de Certidão
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14/02/2022 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 14:57
Conclusos para despacho
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10/02/2022 14:16
Juntada de informação
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30/11/2021 18:03
Juntada de razões de apelação criminal
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29/10/2021 10:25
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2021 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2021 23:47
Juntada de apelação
-
05/10/2021 03:06
Decorrido prazo de EDNA FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
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02/10/2021 01:44
Decorrido prazo de EDNA FERREIRA em 01/10/2021 23:59.
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24/09/2021 10:57
Juntada de documentos diversos
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23/09/2021 19:15
Juntada de apelação
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23/09/2021 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 11:25
Expedição de Carta precatória.
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23/09/2021 01:25
Decorrido prazo de JACIRA NOVAES DUARTE em 22/09/2021 23:59.
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21/09/2021 15:06
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2021 15:06
Juntada de Certidão
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21/09/2021 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2021 15:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/09/2021 14:26
Conclusos para despacho
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21/09/2021 14:24
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/09/2021 14:02
Juntada de Certidão
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29/06/2021 02:14
Decorrido prazo de EDNA FERREIRA em 28/06/2021 23:59.
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28/06/2021 22:24
Juntada de apelação
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28/06/2021 15:47
Juntada de Certidão
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28/06/2021 13:52
Juntada de apelação
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23/06/2021 16:45
Juntada de Certidão
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23/06/2021 01:46
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0041365-23.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDNA FERREIRA e outros (2) Advogados do(a) REU: GUSTAVO GONCALVES DA SILVA - PA015829, IGOR VALENTE DOS SANTOS - PA25058, VITOR ANTONIO OLIVEIRA BAIA - PA014955 Advogados do(a) REU: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA - PA22510, LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para: - condenar EDNA FERREIRA à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 150 (cento e cinquenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 297, §30, inciso II, do CP. condenar JACIRA NOVAES DUARTE à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 150 (cento e cinquenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 297, §30, inciso II, do CP. -condenar RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS à pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 300 (trezentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 313-A/CP.
Decreto-lhe a perda do cargo público de vez que violou os deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade.
Oficie-se ao Ministério da Previdência.
Custas pelos condenados, em proporção.
Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/06/2021 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 14:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2021 14:42
Juntada de manifestação
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08/06/2021 08:45
Juntada de manifestação
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05/06/2021 01:27
Decorrido prazo de EDNA FERREIRA em 04/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:11
Decorrido prazo de BENEDITO SIQUEIRA NUNES em 02/06/2021 23:59.
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04/05/2021 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
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04/05/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 12:37
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0041365-23.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDNA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 12:48
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/04/2021 12:42
Juntada de arquivo de vídeo
-
30/04/2021 12:11
Juntada de arquivo de vídeo
-
30/04/2021 11:58
Juntada de arquivo de vídeo
-
30/04/2021 11:52
Juntada de volume
-
30/04/2021 11:50
Juntada de volume
-
10/12/2020 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
-
10/12/2020 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO.
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04/12/2020 13:34
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA: - CONDENAR EDNA FERREIRA À PENA DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, CALCULADOS CO
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01/10/2020 09:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º/CP
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25/09/2020 15:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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10/09/2020 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/07/2020
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19/06/2020 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/06/2020 17:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINADO O CADASTRO DE FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (OAB/PA 22510) COMO ADVOGADA DE JACIRA NOVAES. DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO. CONCEDIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS
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26/02/2020 16:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA - TIPO PENAL: ART. 171, PAR 3 DO CP DENUNCIA: 13/12/2011
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20/02/2020 14:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA EM FAVOR DE RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS.
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12/02/2020 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2020 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 02 VOL
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11/02/2020 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2020
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06/02/2020 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
24/10/2019 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/08/2019 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 16:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
-
11/07/2019 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - EDNA FERREIRA
-
02/07/2019 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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24/05/2019 13:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAL - MPF
-
23/05/2019 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O SISTEMA ORACLE ESTEVE INDISPONÍVEL - 10/04/2019
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25/10/2018 12:05
Conclusos para despacho
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05/09/2018 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/09/2018
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03/09/2018 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/07/2018 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41865 - DPU/EDNA FERREIRA
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24/07/2018 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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20/07/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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17/07/2018 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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17/07/2018 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
13/07/2018 10:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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03/07/2018 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 996/2018 - COMARCA DE CAMETÁ/PA
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22/06/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2018 20:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ADITAMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NA AUDIÊNCIA DE FLS. 242/243, DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS CONSTITUÍDAS PARA, QUERENDO, REQUEREREM DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 24 HORAS. PUBLICAR APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS.242/243.
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20/06/2018 20:06
Conclusos para despacho
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20/06/2018 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. (...)POR ESSE MOTIVO O MPF TAMBÉM REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU FRANCISCO CARDOSO FIEL. O MM. JUIZ FEDERAL RECONHECEU QUE AMBAS AS PARTES TÊM RAZÃO E DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇ
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20/06/2018 19:34
Conclusos para despacho
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20/06/2018 15:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DOIS RÉUS
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20/06/2018 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 996 2018 COM CAMETA - DILIG CUMPRIDAS
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14/06/2018 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 32745 - RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS
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16/05/2018 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº 996/2018
-
09/05/2018 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2018 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
27/04/2018 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 08:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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10/04/2018 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/04/2018
-
06/04/2018 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
14/03/2018 13:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/03/2018 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/03/2018 16:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória -Via malote digital
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08/03/2018 18:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 996
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26/02/2018 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PREJUDICADO O PEDIDO DA DPU DE FL. 209/V, POIS A COMARCA DE CAMETÁ/PA DISTRIBUIU EM DUPLICIDADE A CARTA PRECATÓRIA PARA ALI REMETIDA, A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ROSELI PINTO CRUZ, ANTES INQUIRIDA ÀS FLS. 204/205, E AGORA IN
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26/02/2018 16:26
Conclusos para despacho
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26/02/2018 16:11
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DEFESA DE JACIRA NOVAES
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31/07/2017 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2826/2016 - COMARCA DE CAMETÁ/PA
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22/05/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/05/2017
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18/05/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/05/2017 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 23196 E 23197 - DPU
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11/04/2017 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2017 11:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/03/2017 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13811 - MPF
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06/03/2017 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2017 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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21/02/2017 19:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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21/02/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, QUERENDO, REQUERER DILIGÊNCIAS QUE ENTENDAM NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 402 DO CPP. A SEGUIR, N
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17/01/2017 17:02
Conclusos para despacho
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17/01/2017 16:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/09/2016 16:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 2826/2016
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16/09/2016 13:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/09/2016 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 188 , À ACOMARCA DE CAMETÁ/PA
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23/08/2016 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/08/2016
-
18/08/2016 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
05/08/2016 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2016 09:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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05/07/2016 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2016 17:45
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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29/06/2016 14:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 2826/2016 À COMARCA DE CAMETÁ/PA
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15/06/2016 13:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2826
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03/06/2016 10:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/04/2016 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE CAMETÁ/PA: 1.1- A INQUIRIÇÃO DE ROSELI PINTO CRUZ, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DE JACIRA NOVAES DUARTE, OBSERVADOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS PELA DEFESA À FL.181; 1.2- A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA
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10/12/2015 14:01
Conclusos para despacho
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03/12/2015 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2015 08:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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05/11/2015 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 81001 - MPF
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19/10/2015 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2015 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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31/07/2015 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP: 28/07/2015. PUBLICAÇÃO: 29/07/2015.
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24/07/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/04/2015 19:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO CANDIDO DOS SANTOS (FL.132): ENTENDO INCABÍVEL A NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 514/CPP NO CASO DOS AUTOS, VISTO HAVER SIDO A AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE IPL ONDE O ORA RÉU APRESEN
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06/04/2015 19:00
Conclusos para decisão
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21/10/2014 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - DPU - DEFESA DE JACIRA NOVAES DUARTE
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21/10/2014 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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19/08/2014 14:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/08/2014 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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19/08/2014 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DA DPU
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05/05/2014 12:41
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 19/08/2014 por PA3403 -
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30/04/2014 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1147/11 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CAMETÁ, CUMPRIDA
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30/04/2014 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTE-SE A CARTA PRECATÓRIA PENDENTE
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16/01/2014 14:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. A CP 1147/2011 - CITAÇÃO DE JACIRA DUARTE07B
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13/01/2014 18:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM DE CAMETA REITERANDO EMAIL ANTERIOR
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10/10/2013 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDNA FERREIRA
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27/08/2013 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2013 14:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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09/04/2013 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Solicitem-se informações acerca do cumprimento da CP expedida à fl. 115(citação de JACIRA NOVAES DUARTE). 2 Considerando que a ré EDNA FERREIRA, regularmente citada à fl. 126, não apresentou resposta à acusação, tampouco constit
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18/01/2013 09:50
Conclusos para despacho
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07/01/2013 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 96869.
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07/01/2013 15:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº1148/2011,PROTOCOLADA SOB O Nº 94061.DA COMARCA DE CAMETÁ/PA.
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18/12/2012 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2012 17:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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07/11/2012 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 82621.
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08/10/2012 15:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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08/10/2012 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO CÂNDIDO DOS SANTOS
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24/08/2012 09:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/08/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS PROCESSUAIS VIA INTERNET
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21/08/2012 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CP'S DE FLS. 115/116
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20/08/2012 19:50
Conclusos para despacho
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20/08/2012 19:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1146/11 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CAMETÁ/PA DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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10/07/2012 13:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1149, PROTOCOLO Nº 45789 - COMARCA DE CAMETÁ/PA
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22/05/2012 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FLS.
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22/05/2012 16:16
Conclusos para despacho
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19/04/2012 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2012 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA ANOTAÇÕES NO SINIC
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20/12/2011 13:22
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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20/12/2011 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/12/2011 15:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/12/2011 10:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2011
Ultima Atualização
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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