TRF1 - 0000447-20.2010.4.01.3800

02/07/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/07/2021 14:50

Juntada de Informação

02/07/2021 14:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/06/2021 15:59

Juntada de manifestação

21/06/2021 15:32

Juntada de manifestação

15/06/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021 00:21

Decorrido prazo de MALC AUTOMACAO E INFORMATICA S/A em 10/06/2021 23:59.

10/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 15:50

Juntada de manifestação

28/04/2021 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

27/04/2021 00:00

Intimação

26/04/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 20:33

Juntada de Certidão de processo migrado

12/04/2021 20:33

Juntada de volume

12/04/2021 20:32

Juntada de volume

30/03/2021 14:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2021 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/03/2021 15:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/02/2021 15:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/02/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2021 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2021 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/01/2021 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/03/2020 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

19/02/2020 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/10/2019 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/02/2016 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2016 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2016 08:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824419 CONTRA-RAZOES

14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

17/12/2015 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2015 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2015 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/12/2015 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799679 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/12/2015 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F

10/12/2015 17:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 5, DO DIA 19/11/2015 PAGS. 5165/5299.

17/11/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015 E DUVULGADO NO DIA 19/11/2015. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM 26 D

17/11/2015 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

16/11/2015 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

06/10/2015 10:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2015

25/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2015 14:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/09/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

14/08/2014 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

29/11/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/11/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/11/2012 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987324 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/11/2012 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MALC AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA S/A

07/11/2012 11:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/11/2012 10:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/10/2012 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928517 SUBSTABELECIMENTO

24/10/2012 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2962754 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2012 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

08/10/2012 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/10/2012 13:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/09/2012 PAGS. 808/898.

11/09/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012 E DIVLGADO NO DIA 13/09/2012. Nº de folhas do processo: 214. Destino: ARM. 18 J

23/08/2012 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

23/08/2012 08:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/08/2012 13:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUANTADA DE PETIÇÃO

17/08/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da empresa autora

09/08/2012 10:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/08/2012 - PAGS. 346/361

07/08/2012 10:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2012

15/05/2012 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2012 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/05/2012 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/05/2012 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847852 PETIÇÃO

03/05/2012 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

03/05/2012 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/04/2012 18:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/01/2011 13:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2011 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/01/2011 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/01/2011 18:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA