TRF1 - 1001351-24.2018.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA

CNPJ: 01.612.565/0001-92

FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Advogados

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB: 11092/PI

CPF *41.***.*82-27

MAYARA VIEIRA DA SILVA

OAB: 10184/PI

CPF *23.***.*04-06

CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO

OAB: 13924/PI

Polo Passivo

Partes

AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF *02.***.*78-72

Advogados

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB: 4393/PI

CPF *46.***.*18-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2023 19:14

    Cancelada a conclusão

  • 06/06/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 02:37

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2023 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:35

    Juntada de termo

  • 29/05/2023 08:45

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 11:53

    Juntada de termo

  • 24/05/2023 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2023 12:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:19

    Juntada de termo

  • 31/03/2023 11:08

    Juntada de termo

  • 30/03/2023 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2023 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:10

    Juntada de outras peças

  • 07/03/2023 07:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 23:54

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 11:02

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 14/02/2023 09:31

    Juntada de termo

  • 11/02/2023 10:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/02/2023 11:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/02/2023 08:59

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 19:25

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:30

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 06/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 00:51

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 24/01/2023 23:59.

  • 21/12/2022 12:35

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 18:39

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 18:18

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 09:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:09

    Juntada de termo

  • 21/10/2022 09:33

    Juntada de termo

  • 17/10/2022 09:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2022 08:23

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 08:47

    Juntada de substabelecimento

  • 04/10/2022 17:28

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 04/10/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 06/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2022 00:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 11:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA em 01/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 15/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 18:15

    Juntada de parecer

  • 31/05/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:02

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2022 01:25

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 20:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 14:00

    Juntada de outras peças

  • 15/02/2022 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:11

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2022 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 19:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:28

    Juntada de parecer

  • 02/02/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 18:39

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA em 26/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 11:39

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 16:28

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 11:10

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 20:41

    Juntada de parecer

  • 12/11/2021 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 01:29

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 14:59

    Juntada de parecer

  • 08/11/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 09:43

    Juntada de outras peças

  • 21/10/2021 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 22:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 22:04

    Outras Decisões

  • 27/09/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 12:42

    Juntada de outras peças

  • 22/09/2021 12:00

    Juntada de parecer

  • 13/09/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 11:01

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/06/2021 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 20:58

    Juntada de termo

  • 24/05/2021 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 17:17

    Juntada de parecer

  • 18/05/2021 10:22

    Juntada de outras peças

  • 11/05/2021 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 01:13

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001351-24.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: Ministério Público Federal e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO - PI13924, JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 REU: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) REU: VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO - PI4393 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ID. 427016377 para determinar a indisponibilidade de bens de ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, no montante postulado de R$ 11.915,06 (onze mil, novecentos e quinze reais e seis centavos).

    Determino para tanto o bloqueio on-line, por intermédio do sistema BACENJUD, de valores de aplicações financeiras de titularidade do requerido, até o montante geral da indisponibilidade, ressalvados os casos de valores impenhoráveis.

    Aguarde-se a citação do réu.

    Intimem-se.

    Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

    VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da SJPI

  • 04/05/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 11:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 03/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:02

    Juntada de termo

  • 20/04/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 14:42

    Juntada de termo

  • 15/04/2021 15:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 11:20

    Juntada de termo

  • 08/04/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2021 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 20:36

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 21/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 08:59

    Juntada de outras peças

  • 10/12/2020 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2020 19:43

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 19:38

    Outras Decisões

  • 25/08/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 16:42

    Juntada de réplica

  • 30/07/2020 14:41

    Juntada de Parecer

  • 24/07/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2020 13:56

    Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 26/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 05:20

    Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 16:12

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 23:07

    Juntada de outras peças

  • 27/03/2020 23:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/03/2020 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 11:43

    Juntada de informação

  • 25/08/2019 09:53

    Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 09:53

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 14:34

    Juntada de Parecer

  • 30/07/2019 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 13:38

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/06/2019 13:38

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 28/05/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 02:48

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/05/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 15:09

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2019 11:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/01/2019 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 19:32

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2018 15:47

    Juntada de Parecer

  • 22/08/2018 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2018 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 10:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 07/06/2018 10:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/06/2018 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2018 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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