27/04/2022 12:45

Juntada de manifestação
29/03/2022 17:58

Conclusos para despacho
24/11/2021 02:02

Decorrido prazo de ANDREA NUNES BASTOS em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIO AMANAJAS DUARTE em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ANDREA NUNES BASTOS em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:39

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 22:48

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 800718566) PROCESSO nº 0001885-32.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: TATIANA DA SILVA FERREIRA, ANDREA NUNES BASTOS, MARIO AMANAJAS DUARTE Advogados do(a) REU: HARLEY DA SILVA CARNEIRO - AP2858, MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA - AP1670, MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO - AP3039, ROGERIO MUNIZ DE ABREU - AP3041, THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA - AP3700 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. (...) Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. iii) DEFIRO o desmembramento do autos em relação a denunciada TATIANA DA SILVA FERREIRA , bem como seja suspenso o processo e curso do prazo prescricional, quando a esta acusada, nos termos regidos pelo art. 366 do Código de Processo Penal, conforme o requerimento do MPF.
08/11/2021 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2021 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:26

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 15:26

Proferida decisão interlocutória
24/08/2021 14:45

Conclusos para decisão
23/08/2021 20:42

Juntada de parecer
18/08/2021 16:42

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:31

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 14:50

Conclusos para despacho
18/05/2021 02:41

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA FERREIRA em 17/05/2021 23:59.
06/05/2021 01:13

Publicado Citação em 06/05/2021.
06/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0001885-32.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: TATIANA DA SILVA FERREIRA, ANDREA NUNES BASTOS, MARIO AMANAJAS DUARTE 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré abaixo qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

RÉ: TATIANA DA SILVA FERREIRA, CPF n.º *29.***.*90-07.

Síntese da acusação dom MPF: "O denunciado MÁRIO AMANAJÁS DUARTE, de forma voluntária e consciente, exercendo o comando da associação criminosa, associou-se às denunciadas ANDREA NUNES BASTOS e TATIANA DA SILVA FERREIRA como objetivo de obter, para si e para outrem, vantagem financeira ilícita, induzindo alguém em erro mediante artifício fraudulento, em prejuízo de autarquia federal (Instituto Nacional do Seguro Social-INSS).

Infere-se, portanto, que tais condutas se amoldam ao disposto no art.288, art.299 e art.171, § 3°, todos do Código Penal (estelionato majorado) " 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1- Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, se for o caso, dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2- Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); 2.3- Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 4.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal
04/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 17:36

Expedição de Edital.
27/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:51

Conclusos para despacho
29/09/2020 13:53

Juntada de Parecer
25/09/2020 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 22:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:05

Conclusos para despacho
05/08/2020 14:39

Juntada de Petição (outras)
09/05/2020 18:46

Decorrido prazo de MARIO AMANAJAS DUARTE em 04/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:46

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA FERREIRA em 04/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:46

Decorrido prazo de ANDREA NUNES BASTOS em 04/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 19:46

Juntada de Certidão
23/04/2020 19:40

Mandado devolvido cumprido e sem cumprimento
10/02/2020 14:38

Juntada de Certidão
10/02/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 12:45

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2020 12:43

Juntada de volume
28/11/2019 12:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/11/2019 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/11/2019 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/11/2019 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/11/2019 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO- ENCAMINHA RESULTADO DO JULGAMENTO DO HC.
14/11/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENCAMINHA DECISÃO
14/11/2019 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATÉ O DIA 04/11/2019
28/10/2019 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÁRIO AMANAJÁS DUARTE
28/10/2019 09:56

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MÁRIO AMANAJÁS DUARTE
04/10/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARIO AMANAJAS DUARTE
30/09/2019 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - ANDREA NUNES BASTOS
30/09/2019 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 10:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEVOLUÇÃO EM 30/9/19
03/09/2019 18:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
03/09/2019 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/09/2019 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU-ANDREA NUNES BASTOS
19/08/2019 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
19/08/2019 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2019 10:42

REMESSA ORDENADA: MPF
06/08/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2019 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2019 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/08/2019 10:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/08/2019 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2019 15:40

DENUNCIA AUTUADA
01/08/2019 11:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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