STJ - 0003473-35.2006.4.01.4101

20/05/2022 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/05/2022 13:50

Transitado em Julgado em 20/05/2022

22/03/2022 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201432/2022

22/03/2022 20:39

Protocolizada Petição 201432/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022

21/03/2022 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 Petição Nº 16046/2022 - AgInt

18/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0016046 - AgInt no REsp 1967625 - Publicação prevista para 21/03/2022

14/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00016046/2022 - AgInt no REsp 1967625/RO

02/03/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

23/02/2022 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:51

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00016046/2022 - AgInt no REsp 1967625/RO

21/02/2022 17:32

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/01/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20389/2022

24/01/2022 14:49

Protocolizada Petição 20389/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/01/2022

24/01/2022 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/01/2022 06:24

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

20/01/2022 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 16046/2022

20/01/2022 17:49

Protocolizada Petição 16046/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/01/2022

13/12/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

10/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021 13:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

07/12/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/12/2021 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1111859/2021

07/12/2021 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/12/2021 10:56

Protocolizada Petição 1111859/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2021

25/11/2021 06:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021

24/11/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/11/2021 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/11/2021 18:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2021 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO