TRF1 - 0000127-85.2014.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS

CPF *60.***.*80-30

MOISES SOARES CABRAL

CPF *87.***.*92-53

Advogados

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB: 1622/AP

CPF *32.***.*24-49

MAURO NAZARENO RODRIGUES AMARAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 08:49

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 18/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:38

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000127-85.2014.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO - AP1622 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.

    Ciência às partes.

    Publique-se.

    Comunique-se à DPF para fins de registro.

    Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se".

  • 28/04/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 11:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/04/2021 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2021 18:17

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2020 05:06

    Decorrido prazo de MOISES SOARES CABRAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 15:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/05/2020 09:43

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 12:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/03/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 09:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 09:43

    Juntada de volume

  • 17/02/2020 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 14:49

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/12/2019 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o réu JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS, via Carta Precatória, no endereço informado nos autos fl, 227 para comprovação do pagamento das parcelas pendentes, sob pena de revogação do sursis processual.

  • 28/11/2019 08:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório realizado tomando ciência da manifestação do MPF. Faço os autos conclusos

  • 22/10/2019 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 12:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2019 12:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2019 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/08/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CITAÇÃO DE JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ FOI CITADO (FL. 162). CONSIDERANDO QUE O MESMO APRESENTOU NA RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO (FLS. 162V- 163V) INTER

  • 17/07/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 14:19

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FL. 225 TRANSITOU EM JULGADO EM 30/4/2019 PARA O MPF (AUTOR) E EM 16/07/2019 PARA MOISES SOARES CABRAL (RÉU).

  • 17/07/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 124/2019 DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 17/07/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/07/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2019 14:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2019 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-AP

  • 19/06/2019 16:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - a) Remetam-se estes autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca da certidão de fl. 227, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 06/06/2019 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124

  • 14/05/2019 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2019 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIFICO QUE EM RAZÃO DE CERTIDÃO JUNTADA À FL. 227, EFETUEI, NESTA DATA, A BAIXA DA CARTA PRECATÓRIA N.º 55/2019.

  • 23/04/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - "MOISES SOARES CABRAL, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO ART. 34 DA LEI N.°: 9.605/98 C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DEPRECADA À

  • 23/04/2019 10:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 15/04/2019 18:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Ligação e e-mail expedido à comarca de Calçoene/AP.

  • 05/04/2019 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RÉU JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS.

  • 02/04/2019 18:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória n.º 89/2015 - obs.: carta precatória registrada por equívoco como petição n.º 3859/ realizada baixa administrativa no sistema.

  • 02/04/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO RECIBO DE LEITURA DA CARTA PRECATÓRIA N.º 55/2019.

  • 01/04/2019 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF/AP RECEBIDA POR E-MAIL. ACUSA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.

  • 01/04/2019 18:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DO MPF/AP: COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.

  • 25/03/2019 19:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF/AP: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 22/03/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2019 09:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 55

  • 13/03/2019 09:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2019 11:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 11/03/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10H10MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE, COM A FINALIDADE DE ESCLARECER O ACUSADO JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS ACERCA DO INST

  • 24/01/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF RECEBIDA POR E-MAIL.

  • 13/12/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 12:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de fls. 165 publicado em 06/12/2017

  • 12/12/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2017 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MPF- REMESSA ELETRÔNICA DOS AUTOS

  • 21/11/2017 18:39

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA ELETRÔNICA

  • 21/11/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2017 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A decisão poderá ser visualizada na aba "inteiro teor": www.trf1.jus.br

  • 05/09/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 129/2017, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. COM DOCUMENTOS ANEXOS (PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL E RESPOSTA À ACUSAÇÃO).

  • 23/06/2017 19:17

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/06/2017 19:17

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 04/05/2017 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 129

  • 03/05/2017 12:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2017 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO.

  • 27/04/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 27/04/2017 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 15:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2017 15:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2017 13:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2017 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA PERIÓDICA

  • 16/02/2017 18:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSO EM RELAÇÃO A MOISES SOARES CABRAL - REMESSA EM RELAÇÃO A JANILSON ANTUNES DOS SANTOS

  • 16/02/2017 18:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA ATA DE AUDIENCIA E INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS

  • 09/02/2017 18:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATORIA 89/2015

  • 09/02/2017 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 15:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - REU MOISÉS SOARES CABRAL

  • 28/09/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 89/2015

  • 16/05/2016 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2016 09:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICACAO DE DECISAO, FOLHA 137.

  • 09/03/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ASSIM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEFIRO O PEDIDO DE REMESSA PERIÓDICA DOS AUTOS AO PAR

  • 02/03/2016 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/03/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2016 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/01/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2016 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S DEVOLVIDA DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ E DO FÓRUM DA COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 20/11/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR'S DEVOLVIDA DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ E DO FÓRUM DA COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 09/11/2015 10:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO PELA 4ª VARA FEDERAL DO PARÁ COM DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SURSIS.

  • 25/09/2015 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 089/2015

  • 24/09/2015 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/09/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/09/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL 09/2015

  • 17/09/2015 09:22

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2015 09:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO Nº 09/2015

  • 17/09/2015 09:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/09/2015 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL A CITAÇÃO DE JANILSON ANTUNES SANTOS DOS SANTOS NOS ENDEREÇOS CONSIGNADOS NOS AUTOS, CITE-SE POR EDITAL O REFERIDO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACU

  • 10/07/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 09/06/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 08/06/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2015 15:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/05/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2014

  • 12/05/2015 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2014

  • 07/05/2015 11:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2014

  • 07/05/2015 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2014

  • 17/03/2015 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCOS Nº 53 E 54/2015 ENCAMINHADOS, PELOS CORREIOS, AO JUÍZO DA COMARCA DE SALVATERRA/PA E À 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CP Nº 69 E 70/2014, RESPECTIVAMENTE

  • 17/03/2015 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2015 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 16:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 79.

  • 26/01/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDA FORUM DA COMARCA DE SALVATERRA/PA.

  • 19/11/2014 12:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 79.

  • 19/11/2014 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA ROGATÓRIA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DEVOLVA-SE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTRO FRANCISCO FALCÃO. NA HIPÓTESE DO INTERESSADO NÃO SER ENCONTRADO, SOLICITAR AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO ÀS CONCESS

  • 13/11/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2014 ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 02/10/2014 11:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2014 11:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2014 PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2014 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 69/2014 ENCAMINHADA VIA CORREIOS À COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 02/10/2014 11:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2014 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03/03-V, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM DESFAVOR DE MOISES SOARES CABRAL E JANILSON ANTUNES SANTO

  • 06/06/2014 10:51

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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