STJ - 0040422-85.2010.4.01.3400

31/05/2021 15:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2021 15:00

Transitado em Julgado em 31/05/2021

15/04/2021 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2021

14/04/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2021

13/04/2021 19:32

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

09/03/2021 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/03/2021 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2021 07:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO