STJ - 0012942-22.2007.4.01.3600

02/04/2022 08:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/04/2022 08:04

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/02/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 13:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

07/01/2022 13:32

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

05/01/2022 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/01/2022 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/12/2021 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO