TRF6 - 0002509-65.2017.4.01.3807

1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO EDUCACIONAL PRISMA - IEP

CNPJ: 24.143.175/0001-16

MANOEL JOSE PEREIRA NETO

CPF *36.***.*63-66

PAULO RICARDO DA SILVA REIS

CPF *76.***.*50-00

MARIA LUCIA COLARES SILVEIRA DOS SANTOS

CPF *77.***.*05-20

MARIA VIEIRA ROOSEVELT

CPF *69.***.*11-53

PRISMA PRE-VESTIBULAR LTDA

CNPJ: 00.314.653/0001-45

CENTRO EDUCACIONAL ESPORTE E LAZER LTDA

CNPJ: 04.689.143/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 26/08/2025 03:42

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 25/08/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164

  • 23/08/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2025 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 20:35

    Juntada de Ofício cumprido

  • 04/04/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 17:07

    Expedição de ofício

  • 21/11/2024 15:10

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2024 09:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 11/10/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/10/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/09/2024 10:06

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 31/08/2024 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISMA PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:57

    Juntado(a)

  • 17/07/2024 12:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 21/06/2024 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 10:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2024 10:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:52

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 10/05/2024 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 13:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2024 13:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2024 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2024 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2024 10:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISMA PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESPORTE E LAZER LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 10:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/11/2023 14:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/09/2023 12:36

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2023 15:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/06/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 11:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2023 11:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 11:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 14:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2023 10:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2023 10:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 16:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESPORTE E LAZER LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 16:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISMA PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 11:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 12:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 12:26

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 31/03/2022 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 18:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESPORTE E LAZER LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISMA PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.

  • 13/12/2021 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 14:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:59

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 05/11/2021 15:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 15:49

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 30/06/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL PRISMA - IEP em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESPORTE E LAZER LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISMA PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL JOSE PEREIRA NETO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO RICARDO DA SILVA REIS em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA COLARES SILVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VIEIRA ROOSEVELT em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 01:16

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL PROCESSO:0002509-65.2017.4.01.3807 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL JOSE PEREIRA NETO, PAULO RICARDO DA SILVA REIS, MARIA LUCIA COLARES SILVEIRA DOS SANTOS, MARIA VIEIRA ROOSEVELT, INSTITUTO EDUCACIONAL PRISMA - IEP, PRISMA PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP, CENTRO EDUCACIONAL ESPORTE E LAZER LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, independentemente de despacho, nos termos da Portaria n. 11768796, de 30 de novembro de 2020, faço vista dos autos à parte executada para se manifestar quanto à petição de id 462690945.

    Montes Claros (MG), data da assinatura. (documento assinado digitalmente) ROMULO XAVIER PEREIRA

  • 04/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 04:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 18:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 10:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 11:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/07/2020 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 15:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 15:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 15:40

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 23/07/2020 14:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/02/2020 11:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2020 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2020 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2019 13:06

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - QUATRO MANDADOS EXPEDIDOS

  • 24/09/2019 14:27

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/07/2019 08:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2019 11:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 08:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/03/2019 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2019 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2018 16:32

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 09/11/2018 16:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2018 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2018 18:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2018 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2018 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/08/2018 12:53

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2018 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 29/06/2018 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2018 10:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2018 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2018 13:57

    Juntado(a) - DILIGENCIA INDEFERIDA

  • 09/05/2018 09:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2018 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 13:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/03/2018 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2018 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/11/2017 10:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2017 17:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2017 13:44

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2017 16:03

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/07/2017 09:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/06/2017 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2017 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 12:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2017 12:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2017 11:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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