TRF1 - 0012385-13.2017.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ: 04.884.574/0003-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP

CNPJ: 05.059.174/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 12:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/05/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 08/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/12/2020 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012385-13.2017.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 12:18

    Juntada de volume

  • 26/11/2020 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2020 13:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2020 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 17/01/2020 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/07/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 9/5/2019

  • 14/03/2019 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/03/2019 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/03/2019 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/11/2018 14:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/07/2018 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/07/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 05/02/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2018 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 17:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2017 14:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2017 18:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2017 20:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 15:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 13/06/2017 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/2017 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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