18/05/2021 08:56

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 08:55

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
18/05/2021 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:53

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000357-59.2016.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.

Ciência às partes.

Publique-se.

Comunique-se à DPF para fins de registro.

Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se".
28/04/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 11:13

Extinta a punibilidade por prescrição
23/04/2021 19:17

Conclusos para julgamento
23/04/2021 16:46

Juntada de parecer
22/04/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 09:54

Juntada de Certidão
07/01/2021 14:40

Juntada de Vistos em correição
06/08/2020 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 16:28

Juntada de Petição intercorrente
04/08/2020 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 18:39

Proferida decisão interlocutória
30/07/2020 11:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/07/2020 09:39

Juntada de Petição intercorrente
26/06/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 19:55

Juntada de Certidão de processo migrado
26/06/2020 19:54

Juntada de volume
26/06/2020 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2019 14:33

Conclusos para decisão
17/06/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/06/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RESPOSTA ESCRITA PROTOCOLO 1911
17/06/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2019 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2019 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/06/2019 11:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/06/2019 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/06/2019 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 180/2019
06/06/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2019 15:03

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
06/06/2019 15:03

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - ADV. ALCEU DE SOUZA ALENCAR / NOMEADO DEFENSOR DATIVO RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA
06/06/2019 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 194/195, REVOGO A NOMEAÇÃO DE GILMARA LIMA GOMES, OAB/AP 2556 E NOMEIO ALCEU DE SOUZA ALENCAR, OAB/AP 1552-A, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-O PE
31/01/2019 17:36

Conclusos para despacho
31/01/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ADVOGADA GILMARA LIMA GOMES, OAB/AP 2556 - DECLINA DE NOMEAÇÃO.
24/01/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º 12/2019.
18/01/2019 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2019 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n.º 12/2019.
18/01/2019 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2019 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...)NOMEIO GILMARA LIMA GOMES, OAB/AP 2556, COMO DEFENSORA DATIVA DO RÉU. ANTE O EXPOSTO, INTIME-A PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 370, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, TAMBÉM DO CPP,
10/12/2018 14:47

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:47

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO que em 05/12/2018 transcorreu in albis o prazo para o réu RAIMUNDO ABREU OLIVEIRA apresentar resposta escrita à acusação, embora devidamente citado, conforme certidão à fl. 186.
05/12/2018 12:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 205/2018 - DILIGENCIADO POSITVAMENTE.
20/11/2018 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2018 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 205/2018.
30/10/2018 11:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2018 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DESSA FEITA, NÃO SENDO, PORTANTO, O CASO DE APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL,DEVE O PRESENTE FEITO SEGUIR O SEU CURSO COM A REGULAR CITAÇÃO DO ACUSADO, EM SEU ÚLTIMO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS (FL.169
07/11/2017 15:47

Conclusos para decisão
19/10/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
19/10/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
19/10/2017 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2017 12:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/10/2017 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
04/10/2017 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2017 14:39

REMESSA ORDENADA: MPF
04/10/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2017 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho fl. 172
22/09/2017 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de designar nova audiência, mister se faz oportunizar ao MPF cotejar o caso concreto com os ditames legais, notadamente os requisitos necessários para a formulação de suspensão condicional do processo. Colha-se manifestação
05/09/2017 18:24

Conclusos para despacho
05/09/2017 18:22

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM 05/09/2017.
23/08/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL - RAIMUNDO ABREU OLIVERIA.
31/07/2017 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 275/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA
28/07/2017 16:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE CADASTRO DE E-SOSTI DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM GRAVAÇÃO PARA AUDIÊNCIA.
25/07/2017 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 282
25/07/2017 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/07/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR E-MAIL.
25/07/2017 15:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF QUE ENCAMINHOU MANIFESTAÇÃO.
21/07/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação do réu do despacho de fl. 147 em secretaria.
21/07/2017 16:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebido email MPF-AP acusando recebimento do email de intimação (fls. 154/154v)
17/07/2017 12:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO MPF-AP - INTIMAÇÃO REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
14/07/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 275/2017
14/07/2017 16:39

AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
06/07/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação do réu em secretaria do despacho de fl. 136. certidão de fl. 151.
22/06/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA NEGATIVA.
20/06/2017 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESSE MODO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA EM COMENTO PARA O DIA 05/09/2017, ÀS 13H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, A SER REALIZADA ENTRE ESTA SSJ E A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. INTIME-S
14/06/2017 16:19

Conclusos para despacho
07/06/2017 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS COM CIÊNCIA DO MPF
07/06/2017 16:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/05/2017 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS DE AUDIÊNCIA
04/05/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/04/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 136.
28/04/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/04/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 152/2017. INTIMAÇÃO P/ AUDIÊNCIA.
28/04/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2017 11:20

AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
27/04/2017 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM OS MUNICÍPIOS DE OIAPOQUE E CALÇOENE DEIXARAM ALGUNS TRECHOS DA BR-156 INTRAFEGÁVEIS, FATO QUE ENSEJOU - INCLUSIVE - TEMPORÁRIA SUSPENSÃO DAS VIAGENS RODOVIÁRIAS REALIZADAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS INTER
27/04/2017 17:05

Conclusos para despacho
26/04/2017 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃODO MPF.
26/04/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2017 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2017 15:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/03/2017 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2017 16:04

REMESSA ORDENADA: MPF
06/03/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2017 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório (Portaria nº 22/2016 de 05/02/2016) - manifestação do MPF quanto às certidões de fls. 122 e 127.
06/03/2017 15:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido: reserva de sala de audiência para audiências de maio.
06/03/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação nº 77/2017 devolvido, não cumprido em virtude de endereço incorreto.
02/03/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação nº 77/2017
02/03/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 77/2017. Audiência Admonitória.
02/03/2017 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 72/2017 não cumprido. Endereço incompleto
24/02/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2017 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 72/2017
20/02/2017 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/02/2017 18:35

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
17/02/2017 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE ENCONTRA DEFINIDA A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO MÊS DE MAIO/2017, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 03/05/2017, ÀS 11H30MIN (HORÁRIO LOCAL) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO, CUJO PROPÓSITO É COLHER
30/01/2017 13:40

Conclusos para despacho
09/01/2017 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2016 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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