TRF1 - 0045154-77.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEMERVAL PINHEIRO DA SILVA

CPF *04.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/10/2021 11:08

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 11:08

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de DEMERVAL PINHEIRO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de DEMERVAL PINHEIRO DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2021 10:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/07/2021 10:15

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 14/07/2021 10:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 09/07/2021 14:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 15:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Retirado de pauta por indicação do Relator.

  • 06/05/2021 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 26/04/2021 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de maio de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 23 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 23/04/2021 14:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2021

  • 13/04/2021 20:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/04/2021 20:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/04/2021 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2021 20:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/08/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 10/08/2020 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886628 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 09/07/2020 18:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 137/2020, AGU

  • 09/07/2020 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 03/07/2020 08:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/06/2020 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2020 13:09

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/02/2018 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/02/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/02/2018 16:27

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/09/2017 15:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº271/2017 - UNIÃO FEDERAL.

  • 05/09/2017 08:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2017 - UNIAO FEDERAL

  • 31/08/2017 08:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/06/2017 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2017 15:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/05/2017 12:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2017 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2017 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/03/2017 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/03/2017 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2017 11:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/02/2017 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127408 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 03/02/2017 17:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 20/17 - PRU

  • 30/01/2017 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 20/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

  • 27/01/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 -

  • 16/12/2016 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/12/2016 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/11/2016 10:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.11.2016 PAGS. 1031 A 1069

  • 22/11/2016 17:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2016

  • 28/10/2016 11:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/10/2016 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/10/2016 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/10/2016 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046954 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/10/2016 11:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 453/16 - PRU

  • 03/10/2016 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 453/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 30/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622

  • 30/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -

  • 26/09/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2016 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 22/07/2016 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

  • 15/07/2016 17:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

  • 16/06/2015 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2015 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/06/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 15:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 27/03/2015 17:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/03/2015 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/03/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/03/2015 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588294 PARECER (DO MPF)

  • 06/03/2015 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 160/2015 - PRR

  • 04/03/2015 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 25/02/2015 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
19/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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