TRF6 - 0001287-51.2015.4.01.3801

05/09/2025 10:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

07/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2021 18:43

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2016 17:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

17/05/2016 11:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/05/2016 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL (04)

03/05/2016 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO PU/MG ACERCA DO DESPACHO DE 13/04/2016. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2016 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PFN ACERCA DO DESPACHO DE 13/04/2016. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2016 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2016 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016 14:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 65/2016

01/03/2016 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016 14:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR's referentes aos ofícios nº 66 e 67/2016

24/02/2016 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União

15/02/2016 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA A COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF1

12/02/2016 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016 18:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 65/2016/Sexec

12/02/2016 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2016 18:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 65, 66 E 67/2016/sEXEC

12/02/2016 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NESTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/01/2016 13:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/12/2015 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/12/2015 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2015 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2015 16:34

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/11/2015 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2015 14:11

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

21/10/2015 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

19/10/2015 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

06/10/2015 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2015 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/10

02/10/2015 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2015 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF

23/09/2015 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 21/09/2015

10/09/2015 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/09/2015 12:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

25/08/2015 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2015 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 25/08

21/08/2015 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2015 09:09

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/06/2015 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2015 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 15/05/2015

13/05/2015 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/05/2015 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2015 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial.

11/05/2015 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 30/04/2015

28/04/2015 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/04/2015 14:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

28/04/2015 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

23/04/2015 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2015 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2015 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2015 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2015 11:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

06/03/2015 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2015 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 06/03

02/03/2015 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015 19:12

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

06/02/2015 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015 17:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

06/02/2015 17:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2015 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA