19/04/2022 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/02/2022 17:16

Juntada de manifestação
10/12/2021 20:26

Juntada de manifestação
09/12/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:57

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:36

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
01/12/2021 14:03

MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
12/11/2021 14:18

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
14/06/2021 16:09

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
30/04/2021 18:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
29/04/2021 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por isso, SOBRESTE-SE o presente feito, até o julgamento do Recurso Extraordinário admitido pelo STF no processo 0038018-61.2010.4.01.3400 (originário de TR desta Seccional) e/ou revisão do tema 692 pelo STJ.

Anote-se e acompanhe-se o desfecho do julgamento dos processos indicados, fazendo conclusão quando da publicação dos respectivos acórdãos, oportunidade em que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei será avaliado em sua inteireza.
29/03/2021 18:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2019 14:03

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
11/07/2019 14:03

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - DE AMBOS AO IU
24/05/2019 05:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2019 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 16/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/05/2019
13/05/2019 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
13/05/2019 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
13/05/2019 13:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR E FAZENDA PARQA C.RAZÕES AOS INCIDENTES
13/05/2019 13:47

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTES AUTOR E FAZENDA
26/02/2019 04:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2019 13:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
14/02/2019 13:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/02/2019. PRAZO E-DJF1 13/03/2019
30/01/2019 19:08

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
23/01/2019 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/01/2019.
23/01/2019 15:21

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 30/01/2019
28/09/2018 19:08

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
28/09/2018 19:07

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS
30/08/2018 15:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 30/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/08/2018
28/08/2018 18:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
28/08/2018 18:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
28/08/2018 18:09

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS FAZENDA
28/06/2018 15:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2018 12:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
14/06/2018 17:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/06/2018. PRAZO E-DJF1 06/07/2018
23/05/2018 19:50

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/05/2018 09:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 16/05/2018 COM VALIDADE DE 17/05/2018
16/05/2018 09:43

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/05/2018
23/04/2018 17:15

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
23/04/2018 16:50

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO REU AOS EMBARGOS
01/04/2018 23:59

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
21/03/2018 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
21/03/2018 11:06

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
08/02/2018 13:12

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2018 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
25/01/2018 13:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 25/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 26/01/2018. PRAZO E-DJF1 20/02/2018
13/12/2017 19:15

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
05/12/2017 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 05/12/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 06/12/2017.
05/12/2017 14:56

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 13/12/2017
03/10/2017 18:09

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
03/10/2017 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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