TRF1 - 0000863-76.2015.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISMAEL WATHIER MARTINS

CPF *34.***.*98-34

ALANDA APARECIDA DA ROCHA

CPF *40.***.*53-68

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:12

    Juntada de informação

  • 27/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 03:34

    Decorrido prazo de ALANDA APARECIDA DA ROCHA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:34

    Decorrido prazo de ISMAEL WATHIER MARTINS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de ISMAEL WATHIER MARTINS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de ALANDA APARECIDA DA ROCHA em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:11

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 17:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 00:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ALANDA APARECIDA DA ROCHA em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ISMAEL WATHIER MARTINS em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 01:24

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000863-76.2015.4.01.3908 - EMBARGOS DO ACUSADO (1715) - PJe EMBARGANTE: ISMAEL WATHIER MARTINS e outros Advogado do(a) EMBARGANTE: RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128 EMBARGADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)É o breve relato.

    DECIDO.

    Os réus foram condenados a penas baixas e não houve condenação em indenizações e nem perdimento de bens.

    O perdimento de bens é pena acessória que poderia ser efetivada na sentença, o que não ocorreu.

    Isto posto, defiro o pedido para o processamento e julgamento destes Embargos e REVOGO a decisão de ID 456865878 que suspendeu os presentes embargos.

    Intimem-se os Requerentes a arrolarem os bens que pretendem liberar, com respectivas documentações e datas de aquisição.

    Ciência ao Ministério Público Federal pelo de 5 (cinco) dias.

    Após manifestação dos Requerentes, retornem conclusos para despacho.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 04/05/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 12:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 18:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 19:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de ISMAEL WATHIER MARTINS em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de ALANDA APARECIDA DA ROCHA em 24/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:51

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 17/02/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 22:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:41

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 13/01/2021 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 19:42

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 19:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 10/03/2020

  • 06/03/2020 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2019 15:11

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESP DE FLS 144

  • 25/10/2019 17:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/10/2019 10:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SECLA

  • 22/10/2019 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PROCESSO PRINCIPAL (N° 2173-54.2014.4.01.3908), DO QUAL ESTE PROCESSO FOI DESMEMBRADO, ESTÁ VINCULADO AO ACERVO DO JUIZ TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DA SJ/PA. DIANTE DISSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO REFERIDO JUIZ. DETERMI

  • 17/10/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:03

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.25921

  • 11/06/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 03/06/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:19

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 11/03/2019 16:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 4ª VARA CRIMINAL DA SJ/PA

  • 19/02/2019 13:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

  • 05/02/2019 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 14:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO, DEVENDO SER APRECIADOS APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA PENAL DA QUAL ESTES SÃO DEPENDENTES

  • 29/01/2016 14:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO N. 1843-57.2014.4.01.3908

  • 29/01/2016 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 128/129

  • 26/01/2016 12:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2016 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00258

  • 11/01/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2015 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 16:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE FLS 89/126

  • 29/07/2015 15:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00247

  • 07/07/2015 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/07/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF

  • 29/05/2015 18:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 16:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2015 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2015 15:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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