TRF1 - 0003787-43.2003.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB: 53819/DF

CPF *87.***.*69-69

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO

OAB: 18421/DF

CPF *58.***.*70-59

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

CPF *05.***.*37-91

DANIEL IVO ODON

OAB: 18163/DF

CPF *32.***.*43-00

ALVINA CAMPOS DE CARVALHO

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA RAMOS SUDANO

Polo Passivo

Partes

JOSIAS BASTOS DE SERPA

CPF *95.***.*68-20

MANOEL ALVES DE SOUZA NETO

CPF *71.***.*32-20

VLADIMIR ROMUALDO CARRARA

CPF *66.***.*47-50

EDUARDO RIBEIRO BORGES

CPF *27.***.*57-49

JOSE AUGUSTO RODRIGUES CIPRIANO

CPF *69.***.*68-53

MARDOMIO MARTINS DE MORAES

ODETE CONCEICAO DE SOUSA PRADO

CPF *35.***.*71-20

DUILO OTAVIANO

CPF *62.***.*20-06

TOMAZ LOPES RODRIGUES JUNIOR

CPF *69.***.*93-91

Advogados

PAULA RAMOS NORA DE SANTIS

OAB: 14281/GO

CPF *99.***.*90-00

ALESSANDRA REIS

OAB: 12516/GO

CPF *86.***.*69-04

PAULA RAMOS NORA DE SANTIS

OAB: 14281/GO

ANTONIO LEITE PEREIRA

OAB: 2527/GO

CPF *21.***.*76-34

MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE

OAB: 29952/GO

CPF *55.***.*20-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2021 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 02/09/2021 09:57

    Juntada de Informação

  • 02/09/2021 09:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/06/2021 01:36

    Decorrido prazo de VLADIMIR ROMUALDO CARRARA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de TOMAZ LOPES RODRIGUES JUNIOR em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA NETO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSIAS BASTOS DE SERPA em 07/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de DUILO OTAVIANO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARDOMIO MARTINS DE MORAES em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de ODETE CONCEICAO DE SOUSA PRADO em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO BORGES em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003787-43.2003.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO APELADO: MARDOMIO MARTINS DE MORAES, VLADIMIR ROMUALDO CARRARA, EDUARDO RIBEIRO BORGES, TOMAZ LOPES RODRIGUES JUNIOR, JOSIAS BASTOS DE SERPA, JOSE AUGUSTO RODRIGUES CIPRIANO, MANOEL ALVES DE SOUZA NETO, ODETE CONCEICAO DE SOUSA PRADO, DUILO OTAVIANO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    APELADO ADVOGADO: G000033227 - RENATA GONÇALVES COSTA E SILVA E FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82483062.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 12:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:43

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES CIPRIANO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de ODETE CONCEICAO DE SOUSA PRADO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de TOMAZ LOPES RODRIGUES JUNIOR em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSIAS BASTOS DE SERPA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA NETO em 26/02/2021 23:59.

  • 14/12/2020 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 16:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/11/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/06/2020 15:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/06/2020 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2020 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2019 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 08:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 08:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/09/2019 16:47

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO Nº. 1104/2019.

  • 21/08/2019 12:05

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901104 para EDUARDO RIBEIRO BORGES

  • 19/08/2019 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786231 CONTRA-RAZOES

  • 16/08/2019 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/08/2019 08:37

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 31/07/2019 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773579 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2019 09:11

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO XI N. 122, PÁG. 504/505

  • 25/06/2019 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755799 RECURSO ESPECIAL

  • 25/06/2019 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/06/2019 08:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/04/2019 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI Nº. 74

  • 24/04/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 1975

  • 22/04/2019 19:02

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 22/04/2019 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 22/04/2019 16:42

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 09/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2019 09:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 57, PÁG. 5870/5874

  • 27/03/2019 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019

  • 15/05/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/05/2018 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/05/2018 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481133 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/05/2018 16:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/04/2018 08:53

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 24/04/2018 16:39

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 525/2018

  • 27/03/2018 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800525 para EDUARDO RIBEIRO BORGES

  • 19/02/2018 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800273 para EDUARDO RIBEIRO BORGES

  • 19/02/2018 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417344 PETIÇÃO

  • 19/02/2018 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/02/2018 14:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/01/2018 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392209 PETIÇÃO

  • 12/12/2017 12:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/12/2017 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2017

  • 04/12/2017 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA"

  • 04/12/2017 15:46

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 03/05/2017 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/03/2017 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 07/12/2016 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2016 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/12/2016 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 06/12/2016 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4092922 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/12/2016 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/12/2016 18:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 24/11/2016 17:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/10/2016 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/10/2016 15:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES - CÓPIA

  • 25/10/2016 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057200 PROCURAÇÃO

  • 25/10/2016 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 199, PÁG. 898/913

  • 21/10/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016. Nº de folhas do processo: 1945

  • 21/10/2016 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/10/2016 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

  • 07/10/2016 12:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 188, ANO VIII, PÁGINAS 1686/1688, PAUTA DE 18.10.2016

  • 05/10/2016 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2016

  • 19/04/2016 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 18/04/2016 18:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 13/04/2016 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)

  • 13/04/2016 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/04/2016 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 21/11/2013 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 20/11/2013 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 20/11/2013 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3230844 PETIÇÃO

  • 20/11/2013 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248968 PARECER (DO MPF)

  • 20/11/2013 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/06/2013 17:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/06/2013 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - VISTA AO MPF

  • 14/06/2013 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/06/2013 11:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2013 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 13/06/2013 20:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 13/06/2013 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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