TRF1 - 0044349-11.2000.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO

CPF *96.***.*58-87

AGROPECUARIA MUGY LTDA - ME

CNPJ: 38.040.846/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

  • 15/03/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:10

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 20:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2021 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 17:20

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA MUGY LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO em 16/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 08:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0044349-11.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MUGY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO AGROPECUARIA MUGY LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2019 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2019 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 12:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2016 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2015 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 09:02

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2015 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2014 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 10:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2013 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2013 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 16:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

  • 13/10/2011 09:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

  • 13/10/2011 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2011 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2011 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 10/11/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2010 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 16:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2010 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/01/2010 14:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/12/2009 15:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/10/2009 14:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/10/2009 14:17

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/05/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2009 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2008 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2008 16:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 16:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2007 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2007 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2007 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2007 09:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2006 18:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2006 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2006 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2005 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2005 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2005 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2005 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/08/2005 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2005 07:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2005 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2005 10:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2005 18:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2005 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2005 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2005 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2005 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/02/2005 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS ARM

  • 20/01/2005 18:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2004 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2003 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 19/12/2003 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2003 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2003 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2003 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2003 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2003 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2003 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2003 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2002 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2002 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2002 18:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2002 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2002 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2002 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2002 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2002 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2001 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2001 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2001 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2001 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2001 12:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2001 19:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 30/04/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2001 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2001 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2001 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2001 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2001 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2001 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

  • 06/02/2001 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2001 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

  • 30/01/2001 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PET. INICIAL (ART. 7 DA LEI 6.830/80). CITE-SE DEV. E/OU CO-RESPONSAVEL. DEIXO ARBITR. HON.

  • 29/01/2001 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2000 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2000 10:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2000

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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