TRF1 - 0007023-61.2017.4.01.3904

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO JOSE DE DEUS

CPF *91.***.*38-00

TIAGO DE MELO ASSUNCAO

CPF *98.***.*40-44

Advogados

ALINE JOSE SANTOS SANTOS

OAB: 19343/PA

CPF *22.***.*41-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 14:10

    Juntada de parecer

  • 13/09/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 10:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 23:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:53

    Juntada de outras peças

  • 02/08/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 13:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/06/2022 01:35

    Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ASSUNCAO em 03/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 04:11

    Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ASSUNCAO em 14/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 12:13

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ASSUNCAO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ASSUNCAO em 26/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ASSUNCAO em 05/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2021 01:17

    Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ASSUNCAO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:14

    Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE DE DEUS em 16/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:42

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 18:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/03/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007023-61.2017.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALESSANDRO JOSE DE DEUS e outros Advogado do(a) REU: ALINE JOSE SANTOS SANTOS - PA19343 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)É o breve relato.

    Passo a decidir.

    Utilizo-me dos fundamentos da decisão proferida pelo juízo declinante (fls. 173/174 – ID 421559379) e reconheço a competência do Juízo Federal da 4ª Vara Criminal Especializada da Seção Judiciária do Estado do Pará, para processar e julgar o feito.

    Ratifico todos os atos praticados anteriormente, nos termos do art. 108, § 1º, do CPP.

    Em prosseguimento, verifica-se que o acusado TIAGO MELO DE ASSUNÇÃO, conforme certidão de fl. 160-v – ID 421559379, ainda encontra-se foragido do sistema penal e não constituiu advogado, tendo sido representado por defensora dativa em audiência perante o juízo declinante.

    Assim sendo, abro vista ao MPF para apresentar alegações finais por memoriais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

    Após, vista à Defensoria Pública da União – DPU, para, no prazo legal, apresentar alegações finais em favor do acusado TIAGO MELO DE ASSUNÇÃO.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 09/03/2021 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 09:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 18:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/03/2021 19:04

    Decorrido prazo de TIAGO DE MELO ASSUNCAO em 03/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 21:01

    Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE DE DEUS em 25/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 13:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

  • 01/03/2021 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 25/02/2021 12:01

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 17/02/2021 17:01

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007023-61.2017.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE DE DEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE DE DEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/01/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 08:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2020 14:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.11714 - MPF -

  • 18/09/2020 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2020 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 14:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2019 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/10/2019 15:28

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 15/10/2019 16:28

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 14/10/2019 09:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

  • 09/10/2019 14:50

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2019 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/09/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/09/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 15:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍOZ DE OURÉM, ENTIMA DATIVO

  • 24/09/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3541

  • 24/09/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 3326/2019

  • 11/09/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/09/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2019 16:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE OURÉM/PA

  • 09/09/2019 17:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA (3326/2019)

  • 09/09/2019 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3326

  • 09/09/2019 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3325

  • 31/07/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/07/2019 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365

  • 25/01/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA.

  • 25/09/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2018 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2018 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4632

  • 28/08/2018 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4058

  • 23/07/2018 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 06/03/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292

  • 11/01/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2018 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2017 09:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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