TRF6 - 0000595-71.2019.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS FERREIRA MARTINS

CPF *88.***.*31-87

Advogados

EDSON MARTINS

OAB: 12328/MS

CPF *72.***.*53-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 14:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/04/2024 18:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2024 19:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2024 19:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 14:33

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 25/01/2024 17:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2024 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2024 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 13:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 13:17

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 23:11

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA MARTINS em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2023 00:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 00:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 00:08

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 03/04/2023 19:30

    Juntado(a) - Juntada de outras peças

  • 23/03/2023 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/03/2023 15:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/02/2023 10:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2023 10:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 20:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 06/02/2023 14:12

    Juntado(a) - Informação

  • 06/02/2023 14:12

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 20/12/2022 13:55

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/12/2022 14:33

    Juntado(a) - Acórdão

  • 15/12/2022 13:20

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 01/12/2022 11:50

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/10/2022 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2022 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/10/2022 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2022 13:53

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/09/2022 16:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2022 16:40

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/09/2022 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/09/2022 15:48

    Juntado(a) - Ofício

  • 20/09/2022 16:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/09/2022 21:02

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/09/2022 21:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2022 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2021 14:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/05/2021 10:11

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/05/2021 10:11

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/05/2021 10:10

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 10:09

    Juntado(a) - Volume

  • 05/05/2021 10:08

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 10/03/2021 04:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/09/2019 15:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2019 14:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DE AJUSTE PARA REMESSA AO TRF - BAIXA DA C.P. Nº 27/2019.

  • 24/09/2019 12:23

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 24/09/2019 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 11:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2019 09:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/08/2019 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03.09.2019

  • 30/08/2019 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 08/2019 À VARA A DE EXECUÇÕES PENAIS DE CONTAGEM/MG (PROCESSO Nº 4400036-62.2019.8.13.0079 - SEEU)

  • 29/08/2019 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 14:48

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 26/08/2019 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/08/2019 16:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMBARGOS

  • 07/08/2019 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09.08.2019

  • 07/08/2019 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2019 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2019 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2019 12:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 18/07/2019 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2019 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 17:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/07/2019 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À RECEITA FEDERAL - COMUNICA DECRETO DE PERDIMENTO DOS VEÍCULOS

  • 05/07/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 09.07.2019

  • 05/07/2019 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/07/2019 09:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/06/2019 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2019 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 14:18

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/05/2019 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/05/2019 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24.05.2019

  • 20/05/2019 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 14:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/04/2019 12:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/04/2019 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2019 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11.04.2019

  • 09/04/2019 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2019 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2019 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 9ª VARA DA SJMG - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 04/04/2019 16:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/04/2019 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2019 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/03/2019 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO DA 9ª VARA FEDERAL DA SJMG

  • 11/03/2019 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 11/03/2019 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2019 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2019 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2019 16:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 27/2019 (SJMG)

  • 20/02/2019 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 14:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2019 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/02/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 11/02/2019 15:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - BH

  • 11/02/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC

  • 11/02/2019 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 14:34

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

  • 08/02/2019 15:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2019 15:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2019 15:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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