16/06/2021 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 13:30

Juntada de diligência
16/06/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 13:57

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
25/05/2021 02:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:57

Decorrido prazo de ARMINDA GOMES DO NASCIMENTO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:57

Decorrido prazo de MARIA ELIENE GUERRA DIOGENES em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 10/05/2021.
08/05/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000169-10.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA ELIENE GUERRA DIOGENES e outros Advogados do(a) REU: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES - CE21725, RAISSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS ALENCAR - CE32114, VIVIANE CHAVES DOS SANTOS - CE9880 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "(...) DISPOSITIVO Constatada a atipicidade da conduta, ABSOLVO SUMARIAMENTE as denunciadas com fulcro no art. 397, III, do CPP, vez que o fato narrado não constitui crime, reconhecida a ausência de tipicidade.e material do comportamento descrito na inicial.

Intimem-se.

Publique-se.

Ciência à DPF para fins de registro.

Não havendo impugnação, arquivem-se."
06/05/2021 16:13

Juntada de manifestação
06/05/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 17:07

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 17:06

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
05/05/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA ELIENE GUERRA DIOGENES em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:27

Decorrido prazo de MARK ROBERT KLEINBERG em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:14

Decorrido prazo de ARMINDA GOMES DO NASCIMENTO em 04/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:14

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/04/2021 23:59.
22/04/2021 08:55

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 12:03

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 14:01

Outras Decisões
07/04/2021 09:41

Conclusos para decisão
07/04/2021 09:36

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 11:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:36

Juntada de Informação
16/03/2021 09:36

Juntada de Certidão
15/03/2021 12:49

Expedição de Carta precatória.
11/03/2021 17:24

Expedição de Carta precatória.
11/03/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
08/03/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 09:57

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 09:57

Outras Decisões
03/03/2021 11:40

Conclusos para decisão
01/03/2021 22:00

Juntada de aditamento à denúncia
23/02/2021 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.
11/02/2021 12:39

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 21:03

Conclusos para decisão
02/12/2020 21:02

Decorrido prazo de MARK ROBERT KLEINBERG em 09/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 20:53

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:50

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 19:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 15:10

Juntada de Certidão.
14/10/2020 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 14:20

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:10

Expedição de Carta precatória.
09/10/2020 12:36

Expedição de Mandado.
09/10/2020 11:36

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/09/2020 18:39

Recebida a denúncia
11/09/2020 17:19

Conclusos para decisão
10/09/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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