TRF1 - 0043165-51.2018.4.01.3800

1ª instância - 34ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIGUEL ARCANJO RIBEIRO CANDIDO DE ANDRADE GONCALVES

CPF *69.***.*78-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NIKELLY JOSIANE MACHADO RIBEIRO

CPF *00.***.*93-10

JOHN DENNIS MACHADO RIBEIRO

CPF *45.***.*77-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:15

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/05/2022 10:59

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 07/04/2022 14:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nada a prover sobre a petição registrada em 11.03.2022.

    O processo nº 0043165-51.2018.4.01.3800 transitou em julgado em 09.05.2019, dessa forma, não cabe mais qualquer discussão desse pedido nestes autos.

    Contudo, para análise do pedido dos outros filhos do falecido segurado, será necessária a realização de outro pedido, autônomo, veiculado por meio de nova ação, se assim a parte entender conveniente.

    Intime-se o autor e, em seguida, retornem os autos ao arquivo.

  • 05/04/2022 14:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 30/03/2022 12:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/03/2022 19:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/03/2022 19:39

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/07/2021 11:21

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 21/06/2021 20:23

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/06/2021 20:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/06/2021 19:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de pedido de pagamento de auxílio-reclusão em favor do menor Miguel Arcanjo Ribeiro Candido de Andrade.

    Verifica-se que a sentença registrada em 03-04-2019, transitou em julgado em 09-05-2019, tendo em seu comando a determinação de conceder o pagamento de 1/3 do benefício de auxílio-reclusão, no valor de R$ 15.174,88 em favor de Miguel Arcanjo Ribeiro Candido de Andrade.

    Dessa forma, considerando que os outros 02 filhos do segurado Josué Arcanjo Ribeiro não fizeram parte da lide, esclareço que os filhos: JOHN DÊNNIS MACHADO RIBEIRO e NIKELLY JOSIANE MACHADO RIBEIRO deverão requerer administrativamente, junto ao INSS, o benefício de auxílio-reclusão.

    Intime-se o advogado cadastrado, e, em seguida retornem os autos ao arquivo.

  • 28/05/2021 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 14/05/2021 12:33

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/05/2021 16:19

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/05/2021 09:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2021 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2021 16:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando a manifestação registrada em 16-04-2021, determino a secretaria que cadastre o advogado, e após, proceda à sua intimação para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.

  • 23/04/2021 17:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 22/04/2021 16:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/04/2021 19:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/04/2021 19:13

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/07/2019 14:24

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 12/07/2019 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIGUEL ARCANJO RIBEIRO CANDIDO DE ANDRADE GONCALVES

  • 12/07/2019 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2019 14:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DA RPV

  • 12/07/2019 14:19

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 04/06/2019 09:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 13:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 29/05/2019 16:51

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 28/05/2019 14:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2019 17:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/05/2019 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/05/2019 17:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIGUEL ARCANJO RIBEIRO CANDIDO DE ANDRADE GONCALVES

  • 24/05/2019 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 24/05/2019 16:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA ÀS PARTES SOBRE A RPV

  • 24/05/2019 16:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 15/05/2019 08:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 13:58

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 09/05/2019 13:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/04/2019 09:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 11:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2019 13:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/04/2019 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/04/2019 11:48

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 05/04/2019 08:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIGUEL ARCANJO RIBEIRO CANDIDO DE ANDRADE GONCALVES

  • 04/04/2019 11:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/03/2019 16:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/03/2019 09:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 18:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/03/2019 18:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2019 15:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 16:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 15/01/2019 16:49

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/01/2019 08:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 11:24

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 23/11/2018 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIGUEL ARCANJO RIBEIRO CANDIDO DE ANDRADE GONCALVES

  • 22/11/2018 19:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2018 19:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/11/2018 13:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/11/2018 13:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 16:14

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2018 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0064817-68.2015.4.01.3400

Espolio de Roberto Simiao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Helmar de Souza Amancio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004722-82.2010.4.01.4100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sm Distribuidora LTDA - ME

Advogado: Jose Alves Pereira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2010 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0000905-77.2014.4.01.4000

Maria da Cruz de Sousa

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2014 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0044908-11.2013.4.01.3400

Jose Reboucas Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0044908-11.2013.4.01.3400

Maria Valdeniza da Costa Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2013 00:00

Exibir Processo