05/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/05/2022 10:48

Juntada de Informação
03/05/2022 10:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/04/2022 08:36

Juntada de manifestação
24/03/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
22/03/2022 16:58

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/01/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
13/01/2022 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
08/12/2021 10:05

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:36

Juntada de manifestação
23/11/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:09

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
16/09/2021 15:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
16/09/2021 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
16/09/2021 13:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE REBOUCAS LIMA
16/09/2021 11:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
15/09/2021 15:35

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2021 16:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
14/06/2021 14:17

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
03/05/2021 10:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
30/04/2021 18:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/04/2021 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE REBOUCAS LIMA
29/04/2021 16:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Sendo assim, com fundamento no art. 14, V, "a", da Resolução CJF 586 de 30 de Setembro de 2019 NÃO ADMITO O INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO.

E, com relação ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista a decisão do tema em repercussão geral pelo STF, encaminhe-se o processo à Relatoria da Turma Recursal, considerando o quanto previsto no art. 1.030, II, do NCPC (reexame do processo e juízo de retratação).
25/03/2021 22:13

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2019 09:59

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
30/10/2019 09:58

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C.RAZOES DO AUTOR AO IU
23/09/2019 10:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
19/09/2019 16:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE REBOUCAS LIMA
19/09/2019 11:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 19/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/09/2019
17/09/2019 14:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
17/09/2019 14:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
17/09/2019 14:46

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE FAZENDA
30/07/2019 02:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2019 11:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
18/07/2019 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE REBOUCAS LIMA
18/07/2019 12:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
18/07/2019 11:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/07COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/07/2019. PRAZO E-DJF1 09/08/2019
10/07/2019 19:08

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
03/07/2019 09:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/07/2019 COM VALIDADE DE 04/07/2019
03/07/2019 09:09

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 10/07/2019
08/09/2016 16:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB. DO RELATOR
08/09/2016 16:27

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C. RAZÕES AOS EMBARGOS
16/06/2016 18:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 16/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/06/2016.
08/06/2016 11:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUB. ATO NO EDJF-1
08/06/2016 11:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/06/2016 11:28

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO RÉU
01/04/2016 17:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
01/04/2016 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
31/03/2016 11:05

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 31/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016. PRAZO E-DJF1 25/04/2016
14/03/2016 11:07

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
07/03/2016 17:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - REDESIGNACAO DA SESSAO PARA 14/03/2016 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/03/2016
07/03/2016 17:28

SESSAO: REDESIGNADA - SESSAO REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2016 AS 15 HORAS
04/03/2016 15:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 04/03/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 07/03/2016.
04/03/2016 15:26

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/03/2016
08/04/2014 17:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
08/04/2014 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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