21/09/2022 10:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/08/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:23

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:21

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 01:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 01:06

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
10/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 22:35

Proferida decisão interlocutória
15/06/2022 22:33

Proferida decisão interlocutória
15/06/2022 22:21

Proferida decisão interlocutória
19/08/2021 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:20

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:18

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 27/07/2021 23:59.
08/07/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 00:27

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 00:27

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016025-77.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016025-77.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - RJ158085-E POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - RJ158085-E FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].

Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MUSASHI DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUSASHI DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 1 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
02/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2021 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão de julgamento
30/06/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:01

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:59

Decorrido prazo de MUSASHI DA AMAZONIA LTDA em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:09

Publicado Intimação de pauta em 18/06/2021.
18/06/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 16 de junho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, MUSASHI DA AMAZONIA LTDA , Advogado do(a) APELANTE: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - RJ158085-E .

APELADO: FAZENDA NACIONAL, MUSASHI DA AMAZONIA LTDA , Advogado do(a) APELADO: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - RJ158085-E .

O processo nº 0016025-77.2010.4.01.3200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-06-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.

PRESI 10025548/2020) -
16/06/2021 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:16

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
07/05/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016025-77.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016025-77.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - RJ158085-E POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - RJ158085-E FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUSASHI DA AMAZONIA LTDA KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - (OAB: RJ158085-E) MUSASHI DA AMAZONIA LTDA KATIA DE ASSUMPCAO MARINHO - (OAB: RJ158085-E) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/05/2021 12:24

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2021 12:22

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por
05/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:22

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 08:22

Juntada de volume
08/02/2021 08:22

Juntada de volume
08/02/2021 08:17

Juntada de volume
08/02/2021 08:17

Juntada de volume
14/01/2021 11:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/01/2021 11:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
14/01/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
15/12/2020 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
03/11/2020 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
27/10/2020 15:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
27/10/2020 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/10/2020 10:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/10/2020 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/06/2019 11:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
23/05/2019 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/05/2019 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/05/2019 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725690 RENUNCIA DE MANDATO
07/05/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/05/2019 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
01/04/2019 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
13/03/2019 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019
15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL
21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
07/08/2018 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2018 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2018 12:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/08/2018 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535401 PETIÇÃO
29/06/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE
22/06/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499988 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
21/06/2018 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
04/06/2018 18:42

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
30/05/2018 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 07:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
20/04/2018 07:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 07:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
16/03/2018 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/03/2018 09:48

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
06/03/2018 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2018 16:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/03/2018 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423019 CONTRA-RAZOES
02/03/2018 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423020 CONTRA-RAZOES
01/03/2018 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
21/02/2018 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/11/2017 07:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
21/11/2017 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2017 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2017 13:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/11/2017 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353363 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
16/11/2017 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4353362 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
09/11/2017 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/10/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 AS PAGINAS 3396/3521
29/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 574
27/09/2017 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2017 09:30

PROCESSO REMETIDO
19/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
04/09/2017 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2017
24/08/2017 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
23/08/2017 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/08/2017 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250705 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/08/2017 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250706 RECURSO ESPECIAL
03/08/2017 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256890 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/07/2017 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/07/2017 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
30/06/2017 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 08/06/17 ÀS PÁGINAS 2911/3205
09/06/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 532
01/06/2017 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/06/2017 10:34

PROCESSO REMETIDO
30/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
19/05/2017 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19.05.2017 PAGS. 2460 A 2495
16/05/2017 13:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2017
26/11/2014 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
10/07/2013 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
05/07/2013 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
28/06/2013 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128405 PETIÇÃO
28/06/2013 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/06/2013 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
21/06/2013 13:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/10/2012 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
03/10/2012 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/10/2012 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956461 PARECER (DO MPF)
28/09/2012 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
24/09/2012 18:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/09/2012 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2012

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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