TRF1 - 1037641-67.2020.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

CNPJ: 06.553.820/0001-97

ORGAO DE VINCULACAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 00.378.257/0001-81

Advogados

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 2355/PI

CPF *38.***.*04-20

UBIRATAN RODRIGUES LOPES

OAB: 4539/PI

CPF *78.***.*80-05

RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

OAB: 9002/PI

CPF *21.***.*13-83

LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 16009/PI

CPF *41.***.*44-59

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO

CPF *77.***.*70-44

Advogados

JOAQUIM ROCHA CIPRIANO

OAB: 2515/PI

CPF *14.***.*10-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 01:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 00:09

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 14/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2025 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 19:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 07:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/08/2024 07:43

    Juntada de Informação

  • 26/08/2024 13:07

    Juntada de contrarrazões

  • 26/08/2024 13:05

    Juntada de contrarrazões

  • 23/07/2024 20:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 20:19

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:37

    Juntada de apelação

  • 21/06/2024 11:48

    Juntada de contrarrazões

  • 20/06/2024 00:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 19/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 20:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:33

    Juntada de apelação

  • 16/05/2024 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2024 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 01:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 03/05/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:43

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2024 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 01/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 08:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/03/2024 13:28

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2024 08:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/02/2024 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2024 17:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 11:24

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 10:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2023 14:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/07/2023 16:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/07/2023 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 07:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 10:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 12/07/2023 10:26

    Juntada de termo

  • 04/07/2023 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2023 17:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/07/2023 10:04

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:17

    Juntada de termo

  • 17/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/03/2023 02:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2023 15:03

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 10:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 22/02/2023 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 20:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 19:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 12:49

    Cancelada a conclusão

  • 07/06/2022 04:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 06:08

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 12:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 10:48

    Juntada de parecer

  • 09/03/2022 10:21

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 02:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 06:03

    Publicado Intimação em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 19:03

    Juntada de parecer

  • 01/02/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 22:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2021 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:34

    Juntada de réplica

  • 25/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:26

    Juntada de contestação

  • 04/05/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 17:06

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037641-67.2020.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA e outros LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDEAL Advogado do(a) AUTOR: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355 REU: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO Advogado do(a) REU: JOAQUIM ROCHA CIPRIANO - PI2515 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, recebo a petição inicial em face de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CIPRIANO, nos termos do art. 17, §8º da Lei nº. 8.429/92.

    Intime-se o FNDE para dizer se tem interesse em integrar a lide, a forma como pretende fazê-lo, bem como para trazer aos autos os documentos que disponha a respeito do Convênio nº 9779/2014 e sua situação atual.

    Cite-se o réu para apresentação de contestação, nos moldes do art. 17, § 9º da Lei n. 8.429/92.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara Federal da SJPI

  • 29/04/2021 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 14:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 14:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 16:38

    Outras Decisões

  • 05/04/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 22:34

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 22:16

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:00

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:52

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 15:41

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 12:15

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:48

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 07:40

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:08

    Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 07:40

    Juntada de parecer

  • 10/03/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:14

    Juntada de resposta preliminar

  • 08/03/2021 12:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/03/2021 12:49

    Juntada de diligência

  • 26/02/2021 13:45

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2021 08:28

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 20/01/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 09:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 08/01/2021 09:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/12/2020 19:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/12/2020 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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