29/06/2021 02:43

Decorrido prazo de LOURIVAL EUFROSINO SOUZA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:20

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MELO DOS ANJOS em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:33

Decorrido prazo de SORAIA DA SILVA CRUZ DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.
17/05/2021 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2021 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022199-74.2002.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE SOUZA DO ESPIRITO SANTO e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORAIA DA SILVA CRUZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:20

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 14:19

Juntada de volume
25/02/2021 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - carrinho
23/02/2021 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - digitalizados pgf
14/12/2020 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - PARA DIGITALIAÇÃO
14/12/2020 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2018 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
05/03/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018 17:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
29/08/2016 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
29/08/2016 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/07/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo ate 01/08/2016
18/07/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2016 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016 09:37

Conclusos para despacho
03/02/2016 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/12/2015 14:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE A SRA. SORAIA DE OLIVEIRAV - AG. ALVARA AUTENTICADO
14/12/2015 18:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
14/12/2015 18:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
14/11/2015 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2015 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2015 10:01

Conclusos para despacho
04/11/2015 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR E RÉU
03/11/2015 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/10/2015 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
22/10/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2015 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2015 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 15/06/2015 - COM PETIÇÃO
01/06/2015 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 620, COND MUNDO PLAZA, 21º ANDAR, SLS 2116/2188, CM DAS ÁRVORES
01/06/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 08/062015
27/05/2015 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2015 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2015 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015 11:02

Conclusos para despacho
21/05/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
20/05/2015 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
13/05/2015 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 20/04/2015
27/03/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
26/03/2015 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/03/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TER7
10/03/2015 19:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
01/03/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2015 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2015 10:34

TRANSITO EM JULGADO EM
12/11/2014 19:15

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
12/11/2014 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2014 18:51

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
12/11/2014 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2014 18:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
06/11/2014 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2014 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 11:30

Conclusos para despacho
31/10/2014 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/10/2014 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2014 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014 13:55

Conclusos para despacho
30/09/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO REMETIDA À DISTRIUBIÇÃO
17/09/2014 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO
29/08/2014 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2014 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/08/2014 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/07/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 04/08/14
21/07/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2014 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2014 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - volume aberto
03/04/2014 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/03/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2014 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2014 11:59

Conclusos para despacho
04/02/2014 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2014 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
09/12/2013 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/12/2013 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 09/12/2013
25/11/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2013 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2013 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2013 17:38

Conclusos para despacho
12/09/2013 09:47

TRANSITO EM JULGADO EM
12/09/2013 09:47

RECEBIDOS DO TRF
20/01/2004 18:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/01/2004 18:42

REMESSA ORDENADA: TRF
07/01/2004 15:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/01/2004 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
11/12/2003 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES 274 CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI BL- A S-403/404 PITUBA
05/12/2003 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09/01
03/12/2003 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DIA 03/12
02/12/2003 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2003 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2003 17:20

Conclusos para despacho
11/11/2003 18:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/11/2003 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
10/11/2003 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU
07/11/2003 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2003 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DIA 06/11/2003
06/11/2003 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV 113/B FLS 54/55
31/10/2003 12:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CORRECAO DE ERRO MATERIAL
16/10/2003 18:14

Conclusos para decisão
15/10/2003 18:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/10/2003 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2003 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2003 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - POR 30 DIAS
29/09/2003 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2003 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
25/09/2003 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES 274 CENTRO EMP. IGUATEMI BL. A S/ 403 PITUBA
24/09/2003 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09.10
23/09/2003 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 23/09 AGO
22/09/2003 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV 36-A FLS 38/39
16/09/2003 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
05/09/2003 10:00

Conclusos para decisão
04/09/2003 12:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/09/2003 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
01/09/2003 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES 274 CENTRO EMP. IGUATEMI BL. A S/ 403 PITUBA
29/08/2003 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/09 AUTOR
30/07/2003 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 30/07
29/07/2003 19:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV 111/B FLS 75/78
29/07/2003 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2003 18:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
22/07/2003 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/07/2003 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2003 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 08/07
01/07/2003 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 01/07
27/06/2003 20:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2003 20:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABERTURA VOLUME E LOC PUBLICACAO
27/06/2003 20:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2003 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2003 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
09/06/2003 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU
03/06/2003 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2003 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 02/06
30/05/2003 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2003 13:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/05/2003 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/05/2003 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/05/2003 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
05/05/2003 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU
02/05/2003 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/04/2003 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DE 30/04
30/04/2003 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2003 18:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/04/2003 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2003 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/04/2003 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 01/04
31/03/2003 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2003 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2003 14:28

Conclusos para despacho
13/02/2003 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
10/02/2003 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU
06/02/2003 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2003 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2003 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 03/02
28/01/2003 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CDM
27/01/2003 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2003 18:18

REPLICA APRESENTADA
21/01/2003 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
16/01/2003 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES 274 CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI BLOCO A SALAS 403/404 PITUBA - PROCESSO RETIRADO POR DR. ANDRE DIAS FERRAZ
16/01/2003 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2003 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 20/01/03 AUTOR
08/01/2003 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/01/2003 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
07/01/2003 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CDM
07/01/2003 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
18/12/2002 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2002 19:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO
16/12/2002 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
25/11/2002 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
22/11/2002 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATE 10/02/2003
22/11/2002 18:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2002 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2002 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2002 21:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2002 21:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2002 15:42

Conclusos para despacho
09/10/2002 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2002 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM ATE 07/10/2002
24/09/2002 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 24/9
23/09/2002 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2002 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2002 11:54

Conclusos para despacho
19/09/2002 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA INICIAL
06/09/2002 13:49

INICIAL AUTUADA
05/09/2002 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2002 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2002

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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