24/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/02/2022 15:19

Juntada de Informação
22/02/2022 15:19

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/02/2022 04:33

Decorrido prazo de DENISE GARCIA CARNEIRO COSTA em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:55

Juntada de manifestação
17/12/2021 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 05:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 05:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 05:26

Sentença confirmada
14/12/2021 21:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021 21:40

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 16:26

Juntada de manifestação
11/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:04

Incluído em pauta para 09/12/2021 15:00:00 1ª Turma Recursal.
21/10/2021 23:57

Conclusos para julgamento
19/10/2021 22:07

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
19/10/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJDF
13/09/2021 16:40

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
16/08/2021 16:16

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/08/2021 16:15

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AGRAVO EM RE - COM CONTRAMINUTA - AGRAVO EM IU - SEM CONTRAMINUTA
15/07/2021 15:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
13/05/2021 18:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
13/05/2021 16:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
13/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Não obstante a manifestação inicial da Suprema Corte, a discussão encontra-se pendente de julgamento até a publicação desta decisão.

Sendo assim, SOBRESTE-SE a tramitação do presente feito até o trânsito em julgado do RE 639856/SC, Rel.

Min.

Gilmar Mendes - Tema 616/STF, consoante art. 1.030, III do NCPC.

Anote-se e acompanhe-se o desfecho do julgamento acima indicado, fazendo nova conclusão quando do trânsito em julgado do RE 639856/SC.
30/04/2021 18:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
29/04/2021 16:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Pedido de desistência da ação, mediante renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Instada a se manifestar, a União concordou com pedido formulado.

A renúncia é um ato unilateral de vontade, consubstanciado na disposição do direito material ora alegado.

Na hipótese dos autos, a parte autora renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação, afigurando-se cabível a aplicação do art. 485, § 4º, do CPC.

Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação homologada.

Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Honorários advocatícios pela parte autora, ora recorrente, fixado em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte autora goza de justiça gratuita, portanto a execução da parte que lhe cabe fica suspensa, nos termos da Lei.

Transcorrido o prazo legal, certifique-se e devolva-se à Vara de Origem.
25/03/2021 22:09

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2018 14:06

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - C. RAZOES APRESENTADAS AO IU E RE E CONCLUSO AO GAB DO COORDENADOR
22/06/2018 14:05

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AO RE E AO INCIDENTE APRESENTADAS
10/05/2018 11:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 10/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 11/05/2018
04/05/2018 18:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
04/05/2018 18:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PRA C.RAZÕES AO INCIDENTE/RE
04/05/2018 18:44

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE FAZENDA
04/05/2018 18:44

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE FAZENDA
03/04/2018 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2018 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
22/03/2018 12:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/03/2018. PRAZO E-DJF1 18/04/2018
08/03/2018 20:31

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
01/03/2018 15:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 01/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 02/03/2018.
01/03/2018 15:49

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 08/03/2018
14/02/2018 15:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
14/02/2018 15:36

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DE AMBOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO
28/11/2017 05:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2017 17:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 23/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/11/2017
14/11/2017 18:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
14/11/2017 18:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
14/11/2017 18:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR E FAZENDA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
14/11/2017 18:22

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR E FAZENDA
21/09/2017 13:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
21/09/2017 12:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 21/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 22/09/2017. PRAZO E-DJF1 16/10/2017
14/09/2017 20:49

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
06/09/2017 14:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 06/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/09/2017.
06/09/2017 14:18

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 14/09/2017
09/12/2014 18:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
09/12/2014 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUI COSTA GONÇALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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