TRF1 - 0058018-29.2012.4.01.0000

20/07/2021 09:05

Arquivado Definitivamente

20/07/2021 09:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2021 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

29/06/2021 02:04

Decorrido prazo de ANA VILLA DE MACEDO em 28/06/2021 23:59.

31/05/2021 16:02

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 10:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

20/05/2021 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021 13:48

Juntada de Certidão de julgamento

03/05/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 03/05/2021.

01/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

30/04/2021 00:00

Intimação

29/04/2021 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 10:44

Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

17/09/2020 07:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.

10/09/2020 07:29

Decorrido prazo de DIJANE DE BRITO RODRIGUES em 09/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 07:48

Decorrido prazo de ANA VILLA DE MACEDO em 08/09/2020 23:59:59.

05/08/2020 10:58

Conclusos para decisão

05/08/2020 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2020 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

25/07/2020 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por

23/07/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020 11:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2020 14:25

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

15/06/2020 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2020 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

12/06/2020 23:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

10/06/2020 16:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

10/06/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2020 15:51

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 12:51

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:11

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/01/2015 14:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

20/01/2015 14:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/10/2014 10:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482906 PETIÇÃO

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 14:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/09/2014 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2014 12:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/05/2014 15:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/05/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2014 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/05/2014 15:48

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

09/08/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/08/2013 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2013 13:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/08/2013 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3164076 RECURSO ESPECIAL

08/07/2013 10:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 342/2013 FN

02/07/2013 10:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2013 - FAZENDA NACIONAL

28/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

28/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 -

20/06/2013 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2013 17:18

PROCESSO REMETIDO

18/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/06/2013 12:34

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 DE JUNHO DE 2013 - 14:00 HORAS

11/06/2013 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/06/2013 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/06/2013 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/05/2013 09:32

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

22/05/2013 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3106528 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/05/2013 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 236/13 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2013 10:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2013 - FAZENDA NACIONAL

10/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 -

03/05/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/05/2013 16:30

PROCESSO REMETIDO

30/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

25/04/2013 17:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 30 DE ABRIL DE 2013 - 14:00 HORAS

19/04/2013 13:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2013 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/04/2013 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/04/2013 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074207 CONTRA-RAZOES

05/04/2013 09:24

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

21/03/2013 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061809 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/03/2013 15:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 100/2013 - FN

04/03/2013 13:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 100/2013 - FAZENDA NACIONAL

01/03/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013 (PAGS.988/1141). (TERMINATIVO)

27/02/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

20/02/2013 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/02/2013 10:07

PROCESSO REMETIDO

22/10/2012 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2012 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/10/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

17/10/2012 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2964416 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/09/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 (PAGS. 445/520). (INTERLOCUTÓRIO)

26/09/2012 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados

24/09/2012 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/09/2012 16:25

PROCESSO REMETIDO

19/09/2012 09:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/09/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/09/2012 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

18/09/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA