20/12/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 01:06

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
14/12/2021 12:33

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 12:33

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 19:06

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:28

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 21:21

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 21:21

Suscitado Conflito de Competência
14/09/2021 18:02

Conclusos para decisão
14/09/2021 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/09/2021 01:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO MIRANDA GONCALVES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:36

Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DE MELO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:36

Decorrido prazo de JOSE VASCONCELOS DE MELO em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 15:24

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/09/2021 23:59.
27/08/2021 08:14

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 08:14

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:50

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 07:09

Conclusos para decisão
08/07/2021 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/07/2021 23:59.
29/06/2021 11:52

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 18:01

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 20:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 08:12

Conclusos para decisão
20/05/2021 10:51

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:28

Conclusos para decisão
14/05/2021 15:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
14/05/2021 15:22

Juntada de Certidão
08/05/2021 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
04/05/2021 03:53

Publicado Decisão em 04/05/2021.
04/05/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000441-73.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DO AMAPÁ POLO PASSIVO:FRANCINALDO MIRANDA GONCALVES e outros DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada originariamente perante o Juízo Estadual pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face de ESTADO DO AMAPÁ, de FRANCINALDO MIRANDA GONÇALVES e de JOSÉ VASCONCELOS DE MELO.

Sobreveio decisão daquele Juízo declinando da competência, proferida nos seguintes termos: “A questão jurídica estabelecida na demanda está relacionada a sobreposição de parcelas particulares georreferenciadas em área da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA, sobre a qual existe Ação Civil Pública federal que aprecia a questão, estando registrada sobre o número 0010330-44.2016.401.3100.

Assim, por não ter este Juízo competência para a apreciação da matéria e a fim de evitar decisões conflitantes, bem como por estar evidenciado o interesse da União, acolho o pedido do Ministério Público e do Estado do Estado do Amapá, e determino o encaminhamento dos autos ao Juízo da 6ª Vara Federal, processo 0010330- 44.2016.401.3100.

Em seguida, encaminhe-se este feito ao Juízo Federal, dando-se baixa da distribuição” (ID. 415205041 - Pág. 119, de 20/10/2020).

Recebidos os autos nesta Justiça Federal, o presente feito foi distribuído livremente por sorteio, sendo então remetido à 2ª Vara Federal desta Seção Judiciária, que proferiu o despacho que segue: “Redistribua-se o feito à 6ª Vara desta Seção Judiciária por prevenção ao Processo nº 0010330- 44.2016.4.01.3100, tendo em vista a decisão proferida pela 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 20/10/2020.”.

Conquanto a conexão seja causa de modificação de competência, conforme o art. 54 do CPC, o § 1º do art. 55 do diploma processual estabelece que “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”.

No presente caso, quando da decisão do Juízo Estadual acima transcrita, o processo nº 10330-44.2016.4.01.3100 já havia sido sentenciado, de modo que não há que se falar em reunião dos feitos.

Não há que se falar em prevenção, uma vez que o fato deste Juízo ter conhecido de matéria semelhante no passado não o torna universal para todas as causas sobre regularização fundiária no estado do Amapá.

Assim, considerando que a competência é firmada no momento da distribuição (art. 43, CPC), e que, por meio da distribuição aleatória, o presente processo foi atribuído à Juízo distinto, determino o retorno dos autos à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

Intimadas as partes, remetam-se os autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
30/04/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 14:01

Declarada incompetência
30/04/2021 14:01

Outras Decisões
14/04/2021 16:10

Conclusos para decisão
14/04/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
10/04/2021 07:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
08/04/2021 14:21

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:12

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.
03/03/2021 10:49

Juntada de parecer
02/03/2021 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 18:48

Juntada de Certidão
27/02/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 02:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:29

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:01

Conclusos para decisão
19/01/2021 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/01/2021 18:20

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:15

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
14/01/2021 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2021 13:37

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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