TRF1 - 0008817-05.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ: 75.717.355/0003-67

Advogados

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB: 146997/SP

CPF *63.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/09/2022 13:50

    Juntada de Informação

  • 02/09/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/04/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 09:18

    Juntada de Informação

  • 14/03/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:17

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 14/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:03

    Decorrido prazo de USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA em 28/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 00:59

    Publicado Acórdão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:21

    Conhecido o recurso de USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA (APELANTE) e não-provido

  • 25/11/2021 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2021 14:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/11/2021 14:18

    Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.

  • 09/11/2021 08:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:07

    Publicado Intimação de pauta em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 13 de outubro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA , Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997-A .

    APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0008817-05.2002.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04-11-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário

  • 13/10/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:28

    Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.

  • 15/09/2021 14:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/09/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:34

    Juntada de contrarrazões

  • 13/07/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:58

    Decorrido prazo de USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:50

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 27/05/2021 16:47

    Juntada de agravo interno

  • 07/05/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008817-05.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008817-05.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - (OAB: SP146997-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 00:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 00:45

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 00:42

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 00:42

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 11:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/12/2020 17:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 21/12/2015 12:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/06/2014 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2014 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2014 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3301530 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 13/03/2014 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3301531 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 20/02/2014 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/02/2014 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2013 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 14:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/12/2013 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263473 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/12/2013 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263472 RECURSO ESPECIAL

  • 09/12/2013 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA 23-C

  • 05/12/2013 16:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREA FABRINO HOFFMANN FORMIGA - CÓPIA

  • 22/11/2013 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 893/934.

  • 19/11/2013 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 364. Destino: ARM 03 N

  • 13/11/2013 15:34

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 03

  • 07/11/2013 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

  • 05/11/2013 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- SESSÃO DO DIA 04/11/13

  • 04/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2013 15:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04/11/2013.

  • 15/10/2013 10:20

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 21/10/13

  • 14/10/2013 12:18

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 21/10/13

  • 05/07/2013 15:32

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 15/07/2013.

  • 10/05/2013 17:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2013 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 10/05/2013 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 06/05/2013 17:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

  • 06/05/2013 17:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 19/02/2013 16:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 19/02/2013 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

  • 15/02/2013 19:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 07/11/2011 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 26/10/2011 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 26/10/2011 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/10/2011 16:22

    PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRONICO

  • 13/10/2011 15:23

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 04/10/2011 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 29/09/2011 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 28/09/2011 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2707466 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/09/2011 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/09/2011 15:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 18:15

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2687412 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/08/2011 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2688907 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/08/2011 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2689582 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/08/2011 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2689779 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/08/2011 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2697145 PETIÇÃO

  • 15/08/2011 11:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (USINA DE AÇUCAR S. TEREZINHA LTDA)

  • 12/08/2011 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA) (FAX)

  • 10/08/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2011

  • 10/08/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2011. Nº de folhas do processo: 323

  • 04/08/2011 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/08/2011 14:28

    PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRÔNICO

  • 01/08/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 27/07/2011 12:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/07/2011 PÁGS. 323/329

  • 22/07/2011 16:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2011

  • 31/05/2011 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 11/02/2011 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 11/02/2011 09:47

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 12/01/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 02/04/2007 16:21

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/03/2007 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1811691 REQUERENDO

  • 22/03/2007 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/03/2007 19:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/07/2005 14:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/07/2005 16:11

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - ARM.03/J

  • 26/07/2005 18:52

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

  • 26/07/2005 14:39

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 26/07/2005 11:33

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 25/07/2005 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1575091 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 25/07/2005 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1574207 INFORMANDO

  • 21/07/2005 14:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.15/C

  • 18/07/2005 12:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/06/2004 12:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/06/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2004

  • 22/06/2004 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação

  • 14/06/2004 13:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 11/06/2004

  • 07/06/2004 08:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2004

  • 18/03/2004 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 07/10/2003 14:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 31/03/2003 13:45

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.I´TALO MENDES

  • 27/03/2003 19:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/03/2003 18:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/03/2003 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2003

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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