TRF1 - 0003128-38.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*16-72

Advogados

FERNANDO ISSA

OAB: 118365/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 12:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/06/2021 01:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003128-38.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003128-38.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ISSA - SP118365 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI CELESTINO DE OLIVEIRA FERNANDO ISSA - (OAB: SP118365) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 12:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/05/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 01:48

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 01:48

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:47

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 11:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/01/2016 12:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 13/01/2016 12:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/12/2015 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2015 07:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 08:48

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 21/10/2015 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2015 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2015 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2015 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723779 PETIÇÃO

  • 22/09/2015 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723780 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 15/09/2015 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 06:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 09:48

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 26/08/2015 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/06/2014 07:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2014 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2014 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 02/05/2014

  • 10/03/2014 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2014 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2014 13:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/03/2014 18:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310618 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/03/2014 18:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310619 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/02/2014 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

  • 28/01/2014 15:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS 1403/1495.

  • 16/12/2013 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM 22 E

  • 13/12/2013 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

  • 12/12/2013 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/12/2013 09:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

  • 29/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/11/2013 11:49

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/11/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)]

  • 27/11/2013 09:14

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/11/2013

  • 09/11/2013 09:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013

  • 29/10/2013 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/10/2013 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/09/2013 10:15

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/09/2013 10:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2013. Teor do despacho : ARM 10-J

  • 09/09/2013 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165801 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/08/2013 13:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NA OITAVA TURMA ARM. 41/B

  • 08/08/2013 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/07/2013 14:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/07/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013 PAGS. 668/761.

  • 09/07/2013 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 11/07/2013. Nº de folhas do processo: 292. Destino: ARM. 19-I

  • 03/07/2013 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/MESA

  • 03/07/2013 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 03/06/2013 09:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/05/2013 - PAGS. 178/199

  • 28/05/2013 12:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2013

  • 28/07/2009 17:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 21:01

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:57

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/06/2007 12:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 05/06/2007 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/05/2007 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/05/2007 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2007

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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