TRF1 - 0004749-23.2004.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERRARIA PICA PAU - ME

CNPJ: 05.785.449/0001-26

Advogados

TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR

OAB: 28882/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 16:52

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 01/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 17:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de SERRARIA PICA PAU - ME em 22/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004749-23.2004.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004749-23.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA PICA PAU - ME Advogado do(a) APELADO: TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR - PR28882 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA PICA PAU - ME TATIANA WALESKA CARDOZO ZAROR - (OAB: PR28882) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/05/2021 10:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 06:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 06:59

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 06:59

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 17:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 16/02/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/11/2017 12:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 21/11/2017 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 10:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/10/2017 17:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/10/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2017 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2017 10:22

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/11/2012 10:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00128216220054013600;00087289020044013600;00060171520044013600

  • 30/11/2012 10:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/10/2012 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2012 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/10/2012 10:43

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/10/2012 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2012 18:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/08/2012 18:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/08/2012 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2012 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2012 14:33

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 19/07/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/07/2012

  • 11/06/2012 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2012 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2012 15:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/06/2012 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2866616 RECURSO ESPECIAL

  • 04/06/2012 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2012 08:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/05/2012 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/04/2012 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/04/2012 07:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/04/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2012. Nº de folhas do processo: 170. Destino: DIJUL 2

  • 16/03/2012 15:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2012

  • 08/03/2012 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2012 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 03/02/2012 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 31/01/2012 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 30/01/2012 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2763280 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2012 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2012 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/01/2012 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/12/2011 17:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 21/11/2011 10:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/11/2011 07:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/11/2011 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011. Nº de folhas do processo: 157. Destino: DIJUL 2

  • 08/11/2011 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso de apelação e à remessa oficial

  • 07/11/2011 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/11/2011 09:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 210 EM 04/11/2011

  • 28/10/2011 09:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1257/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 27/10/2011 17:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

  • 29/06/2011 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO (AMBIENTAL)

  • 24/02/2011 11:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 26/01/2011 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 12/01/2011 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 30/08/2010 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/08/2010 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/07/2010 23:06

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/08/2009 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 10/08/2009 12:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/08/2009 16:36

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 07/08/2009 13:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/08/2009 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/08/2009 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/08/2009 17:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/07/2009 09:47

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/07/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO EM 16/07/2009 - PAGS. 363/523). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/07/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 17/07/2009. Teor do despacho : Redistribuição

  • 09/07/2009 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/07/2009 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2009 13:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:50

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 19:00

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 26/04/2006 16:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - (PARECER)

  • 26/04/2006 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/03/2006 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/03/2006 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2006

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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