TRF1 - 0003261-40.2016.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CHARLES EDUARDO SANTOS

CPF *48.***.*26-60

Advogados

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 7815/SE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

COMANDANTE DA 6 REGIAO MILITAR

AGU UNIAO FEDERAL

COMANDANTE DA 6A REGIAO MILITAR DO NORDESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2021 03:04

    Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO SANTOS em 03/02/2021 23:59.

  • 18/01/2021 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 3ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DR.

    EDUARDO GOMES CARQUEIJA Dir.

    Secret. : DRA.

    ANDRÉA SOUZA BARRETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003261-40.2016.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CHARLES EDUARDO SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS - SE7815 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Dê-se ciência à parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno do processo do Juízo ad quem, para que requeira o que for pertinente.Findo o prazo, in albis, arquive-se o feito com baixa na distribuição."

  • 28/12/2020 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/12/2020 16:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/12/2020 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR em 08/07/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 23:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2020.

  • 12/09/2020 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2020 23:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2020.

  • 12/09/2020 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 12:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 19:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2020 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 15:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/12/2019 15:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/09/2017 14:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

  • 04/09/2017 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APELAÇÃO (PARTES)

  • 21/06/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 03/08

  • 21/06/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 21/06/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 21/06/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR DO NORDESTE)

  • 26/04/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 26/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (AUTORIDADE COATORA)

  • 06/04/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pz. até 01/06

  • 06/04/2017 16:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do teor da sentença proferida em 14/12/2016 (evento 78). PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 13/02/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 10/03

  • 13/02/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2016 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/06/2016 19:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTÉRIO DA DEFESA

  • 07/06/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO DA DEFESA

  • 23/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz impte 31/05

  • 23/05/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 19/05/2016 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 19/05/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2016 17:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (PETIÇÃO INICIAL E DECISÃO PARA OS AUTOS Nº 2957-41.2016...)

  • 13/05/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2016 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 15:57

    Conclusos para despacho - DM

  • 22/04/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 6ª REGIÃO MILITAR

  • 22/04/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 6ª REGIÃO MILITAR

  • 22/04/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (AGU)

  • 01/04/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR DO NORDESTE)

  • 01/04/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPF

  • 01/04/2016 17:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/03/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz impte 11/04

  • 29/03/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 28/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/AGU)

  • 17/03/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 28/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR DO NORDESTE)

  • 16/03/2016 18:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PARECER PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 16/03/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO

  • 16/03/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COMANDANTE DA SEXTA REGIÃO MILITAR DO NORDESTE

  • 16/03/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 29/02/2016 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES

  • 29/02/2016 14:16

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/02/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 22/02 P/ DEVOL. DE MANDADO

  • 22/02/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 22/02/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 22/02/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIAMÇÃO (AGU)

  • 04/02/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 15/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

  • 04/02/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 15/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR)

  • 04/02/2016 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 15/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR DO NORDESTE)

  • 04/02/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO

  • 04/02/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR DO NORDESTE

  • 04/02/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2016 20:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 17:17

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 10:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 15596546

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2016

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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