05/11/2022 01:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ em 04/11/2022 23:59.
14/10/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 10/10/2022.
08/10/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2022 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2021 14:24

Conclusos para julgamento
26/08/2021 19:56

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 05:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ em 13/08/2021 23:59.
21/07/2021 01:14

Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:31

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 15:31

Outras Decisões
14/07/2021 08:23

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:53

Juntada de outras peças
16/06/2021 15:51

Juntada de outras peças
09/06/2021 02:42

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2021.
09/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Juiz Titular : MARCEL PERES DE OLIVEIRA Juiz Substituto : ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Dir.

Secret. : FLÁVIA SILVA CARNEIRO BRITTO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000087-18.2021.4.01.3304 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ Advogado do(a) AUTOR: ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA - BA65064 REU: Fazenda Nacional - União Federal e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Após, intimar o Município Autor para manifestar-se sobre a petição da União de id 425131876, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/06/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 10:23

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:21

Desentranhado o documento
07/06/2021 10:20

Desentranhado o documento
01/06/2021 12:13

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 12:13

Outras Decisões
13/05/2021 09:33

Conclusos para decisão
10/03/2021 00:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
27/02/2021 19:55

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.
27/02/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
08/02/2021 09:09

Juntada de outras peças
08/02/2021 08:40

Juntada de outras peças
26/01/2021 14:43

Juntada de manifestação
22/01/2021 09:56

Juntada de outras peças
22/01/2021 07:55

Juntada de contestação
20/01/2021 19:27

Juntada de outras peças
20/01/2021 19:24

Juntada de outras peças
18/01/2021 23:50

Juntada de outras peças
13/01/2021 20:37

Mandado devolvido cumprido
13/01/2021 20:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Juiz Titular : MARCEL PERES DE OLIVEIRA Juiz Substituto : ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Dir.

Secret. : FLÁVIA DA SILVA CARNEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000087-18.2021.4.01.3304 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ Advogado do(a) AUTOR: ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA - BA65064 REU: Fazenda Nacional - União Federal e outros A Exma.

Sra.

Juíza ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO exarou : Ante o exposto, defiro em parte a tutela de urgência, determinando à UNIÃO que efetue imediatamente o desbloqueio da 1ª parcela da quota destinada ao município autor, no que exceder ao limite de 9% (nove por cento) do montante do FPM, para débitos consolidados, e 15%, para obrigações correntes líquidas, e se abstenha de efetuar novos bloqueios na quota de janeiro/2021.

Citar e intimar, com urgência, para imediato cumprimento desta decisão.
11/01/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021 17:53

Expedição de Mandado.
11/01/2021 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 15:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/01/2021 11:43

Conclusos para decisão
07/01/2021 22:53

Juntada de outras peças
07/01/2021 16:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
07/01/2021 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2021 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/01/2021 15:44

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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