TRF1 - 0005962-28.2017.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO ALVES DA COSTA

CPF *34.***.*88-53

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2021 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal

  • 10/05/2021 13:26

    Juntada de Informação

  • 04/05/2021 15:53

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2021 17:09

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 15:00

    Juntada de intimação

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005962-28.2017.4.01.3400 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIO ALVES DA COSTA Advogado do(a) REU: VERONICA DIAS LINS - DF28051 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO: Recebo a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (ID 4196778480.

    Intime-se a Defesa para oferecer resposta.

    Oferecida a resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Publique-se a sentença.

    SENTENÇA: "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER o réu FLÁVIO ALVES DA COSTA, tendo em vista que o fato narrado, evidentemente, não constitui crime (CPP art. 397, III)..."

  • 29/04/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 17:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/12/2020 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 14:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/12/2020 16:46

    Juntada de intimação

  • 01/12/2020 20:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 20:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/11/2020 11:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 15:06

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2020 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/03/2020 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 15:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/01/2020 13:06

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/01/2020 13:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/01/2020 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/12/2019 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2019 10:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 22/11/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/11/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/11/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 14:53

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 21/10/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2019 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/10/2019 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 11/10/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2019 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/09/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2019 08:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/09/2019 08:53

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/2019 11:46

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/07/2019 06:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 12/07/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/07/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/07/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 05/07/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2019 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 07:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2019 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 17:13

    Conclusos para despacho - AUDIENCIA PARA MARCAR NO GABINETE

  • 11/06/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO TRF

  • 11/06/2019 13:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/06/2019 13:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/06/2018 14:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2018 17:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/05/2018 18:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

  • 28/05/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2018 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2018 11:31

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 279.

  • 17/05/2018 17:17

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 16/05/2018 17:58

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - 2V

  • 16/05/2018 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A DEVOLUÇÃO À12 VARA

  • 16/05/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES

  • 20/04/2018 18:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2018 18:19

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.274.

  • 09/04/2018 13:33

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA O JUÍZO DA 10ª VARA DA SJDF

  • 09/04/2018 13:33

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/03/2018 11:19

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 16/03/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/03/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/03/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETENCIA PARA 10 VARA

  • 13/03/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2018 00:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 16864-74.2016.4.01.3400)

  • 01/02/2018 13:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2018 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2018 13:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2018 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2018 18:57

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/12/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 18:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 21/08/2017 16:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/08/2017 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2017 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2017 12:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2017 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2017 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2017 12:44

    DENUNCIA AUTUADA

  • 15/02/2017 11:55

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 15/02/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2017 10:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012458-44.2011.4.01.3801

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nivaldo Jose Marques

Advogado: Jose Claudio Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2011 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0014519-02.2016.4.01.3800

Manoel Rodrigues dos Santos

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Carlos Florentino dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2016 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0009793-12.2016.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Villa Flor Decoracoes Eireli - ME

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2016 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0028915-45.2001.4.01.3400

Uniao

Joel Bezerra Sandes

Advogado: Sergio Domingos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028915-45.2001.4.01.3400

Joel Bezerra Sandes

Uniao Federal

Advogado: Joao de Deus Alves de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2007 12:52

Exibir Processo