TRF1 - 0028915-45.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

JOEL BEZERRA SANDES

Advogados

JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA

OAB: 31977/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

JOEL BEZERRA SANDES

Advogados

JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA

OAB: 31977/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

JOEL BEZERRA SANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:27

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 20/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/10/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 08:52

    Juntada de Informação

  • 22/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de JOEL BEZERRA SANDES em 21/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:16

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 26/08/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0028915-45.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, JOEL BEZERRA SANDES APELADO: JOEL BEZERRA SANDES, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de agosto de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 25/08/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 16:18

    Decorrido prazo de JOEL BEZERRA SANDES em 27/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:27

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028915-45.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, JOEL BEZERRA SANDES APELADO: JOEL BEZERRA SANDES, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95613132.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 2 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 02/07/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/07/2021 10:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOEL BEZERRA SANDES em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de JOEL BEZERRA SANDES em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028915-45.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028915-45.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA - DF31977 POLO PASSIVO: JOEL BEZERRA SANDES e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA - DF31977 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL BEZERRA SANDES JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA - (OAB: DF31977) JOEL BEZERRA SANDES JOAO DE DEUS ALVES DE LIMA - (OAB: DF31977) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 21:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 21:50

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 18:42

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 18:42

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 18:40

    Juntada de volume

  • 26/11/2020 13:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/03/2020 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/09/2018 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2018 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 26/09/2018

  • 25/09/2018 15:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2018 10:13

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RESP

  • 28/08/2018 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 16/08/2018 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535545 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 16/08/2018 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535544 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/07/2018 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/06/2018 15:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 13/06

  • 16/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/05/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018. Nº de folhas do processo: 483

  • 24/04/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/04/2018 11:52

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 18/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2018 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/03/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15.03.2018 E DIVULGADA EM 14.03.2018

  • 12/03/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2018

  • 06/03/2018 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/02/2018 13:40

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/02/2018 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/01/2018 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381526 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/12/2017 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2017 14:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/11/2017 10:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/10/2017 12:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/10/2017 15:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/10/2017 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 19/10/2017 16:19

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 02/09/2017 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/09/2017 06:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/08/2017 15:15

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM VOTO

  • 19/07/2017 15:28

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 03/05/2017 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/04/2017 16:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 26/04/2017

  • 30/03/2017 15:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/03/2017 17:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/03/2017 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 24/03/2017 10:24

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 06/02/2017 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2017 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 06/02/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/01/2017 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/12/2016 08:23

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/10/2016 13:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/09/2016 15:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/09/2016 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 08/09/2016 15:44

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 30/03/2015 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/03/2015 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/03/2015 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 25/03/2015 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/03/2015 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/03/2015 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 23/03/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 19/03/2015 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/03/2015 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/01/2015 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/01/2015 11:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/12/2014 20:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/12/2014 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 11/12/2014 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/10/2014 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 17/06/2014 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/05/2014 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/05/2014 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 14/05/2014 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 13/05/2014 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 18/07/2013 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 15/07/2013 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 28/05/2013 10:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 06/06/2012 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 05/06/2012 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 24/02/2012 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803371 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/12/2011 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2769080 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/12/2011 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/12/2011 19:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/11/2011 08:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/11/2011 12:00

    Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2011 14:00

    AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2011. Nº de folhas do processo: 454

  • 25/10/2011 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

  • 24/10/2011 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA DISPONIBILIZADO ACÓRDÂO P/PUBLICAÇÃO

  • 24/10/2011 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 20/10/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 28/09/2011 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

  • 27/09/2011 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - ACÓRDÃO

  • 19/09/2011 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 16/09/2011 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/09/2011 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/09/2011 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2708941 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/09/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011. Nº de folhas do processo: 452

  • 08/09/2011 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR

  • 08/09/2011 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 03/08/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/07/2011 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 19/07/2011 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 19/07/2011 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2668191 CONTRA-RAZOES

  • 12/07/2011 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/07/2011 13:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA ALBUQUERQUE - CARGA

  • 08/07/2011 13:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DO ATO ORDINATÓRIO (P/CONTRARRAZÕES).

  • 06/07/2011 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DO ATO ORDINATÓRIO (P/CONTRARRAZÕES).

  • 04/06/2011 11:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2633403 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/05/2011 16:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 25/05/2011 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/05/2011 08:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/05/2011 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2011. Nº de folhas do processo: 435

  • 29/04/2011 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/04/2011 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM NOTA TAQUIGRAFICA ASSINADA

  • 28/04/2011 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2011 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/04/2011 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 08/04/2011 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACORDAO

  • 30/03/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e ao recurso oficial e, por maioria, nos termos do voto divergente do Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Moraes, deu provimento ao recurso adesivo, vencido o Relator.

  • 22/03/2011 14:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2011 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/03/2011 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 21/03/2011 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

  • 21/03/2011 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 21/03/2011 16:22

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 02/03/2011 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/03/2011 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 01/03/2011

  • 01/03/2011 18:44

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 28/02/2011 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PAUTA 30/03/2011

  • 28/02/2011 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2562168 PETIÇÃO

  • 17/02/2011 13:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2011

  • 17/02/2011 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/02/2011 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA: 30/03/2011

  • 07/02/2011 15:34

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 06/12/2010 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/12/2010 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/11/2010 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2526090 PETIÇÃO

  • 19/11/2010 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/11/2010 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 03/09/2010 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/09/2010 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/08/2010 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2463289 PETIÇÃO

  • 13/08/2010 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/08/2010 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PARA PETIÇÃO

  • 08/07/2010 23:16

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 28/05/2010 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/05/2010 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/05/2010 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/05/2010 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 22/10/2008 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 10/09/2008 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 14/05/2008 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 06/05/2008 18:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 29/04/2008 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1994024 OFICIO

  • 28/04/2008 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1993609 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 28/04/2008 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/04/2008 09:23

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 12/03/2008 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2008 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 29/02/2008 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 28/02/2008 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 28/02/2008 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/02/2008 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 12/02/2008 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 08/02/2008 16:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 19/12/2007 19:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1929042 REQUERENDO

  • 18/12/2007 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇAO

  • 18/12/2007 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/PETIÇÃO

  • 24/08/2007 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - De: PRIMEIRA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 23/08/2007 14:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: PRIMEIRA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 20/08/2007 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1873101 REQUERENDO

  • 09/08/2007 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA Para: 1ª TURMA

  • 09/08/2007 16:53

    PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA Para: 1ª TURMA

  • 11/05/2007 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/05/2007 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2007

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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