TRF1 - 0015675-96.2009.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2021 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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21/09/2021 12:16
Juntada de Informação
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21/09/2021 12:16
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/09/2021 01:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.
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07/08/2021 00:40
Decorrido prazo de POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA em 05/08/2021 23:59.
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15/07/2021 00:02
Publicado Intimação em 15/07/2021.
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15/07/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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14/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0015675-96.2009.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95646526.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 13 de julho de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
13/07/2021 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2021 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2021 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 01:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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22/06/2021 01:59
Decorrido prazo de POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA em 21/06/2021 23:59.
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07/05/2021 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
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07/05/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015675-96.2009.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015675-96.2009.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA Advogado do(a) APELADO: PABLITO DUTRA DANTAS FERREIRA - GO26437 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA PABLITO DUTRA DANTAS FERREIRA - (OAB: GO26437) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/05/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 21:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/02/2021 21:01
Juntada de volume
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03/02/2021 21:01
Juntada de volume
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03/02/2021 20:59
Juntada de volume
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22/01/2021 09:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/01/2021 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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21/01/2021 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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21/01/2021 16:26
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/01/2021 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/01/2021 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/01/2021 14:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/11/2020 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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31/10/2020 23:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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08/10/2020 15:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2020 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/10/2020 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 16:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
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16/02/2018 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/09/2012 10:56
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
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05/09/2012 10:55
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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24/08/2012 14:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2012 09:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/08/2012 08:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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31/07/2012 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/07/2012 13:38
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/07/2012 13:24
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/07/2012 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/07/2012 15:44
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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21/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012
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12/06/2012 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/06/2012 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/06/2012 18:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/05/2012 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2852770 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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04/05/2012 15:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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20/04/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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30/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012. Nº de folhas do processo: 231
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21/03/2012 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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20/03/2012 13:00
PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA
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19/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos
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13/03/2012 09:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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07/03/2012 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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02/03/2012 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2808343 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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01/03/2012 14:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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27/02/2012 17:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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24/02/2012 14:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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03/02/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/02/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012. Nº de folhas do processo: 201
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25/01/2012 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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25/01/2012 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
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24/01/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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18/01/2012 09:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/01/2012 PÁGS. 193/219
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12/01/2012 19:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2012
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27/04/2011 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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25/04/2011 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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25/04/2011 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2607657 PARECER (DO MPF)
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14/04/2011 13:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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12/04/2011 18:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/04/2011 18:26
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2011
Ultima Atualização
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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