TRF1 - 0041405-89.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET

CNPJ: 01.699.656/0001-07

Advogados

RICARDO AUGUSTO MARCHI

OAB: 196101/SP

CPF *62.***.*62-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2021 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/07/2021 18:19

    Juntada de Informação

  • 13/07/2021 18:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:23

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 00:15

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0041405-89.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83440565.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 26 de abril de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 26/04/2021 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET em 09/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041405-89.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041405-89.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET Advogado do(a) APELADO: RICARDO AUGUSTO MARCHI - SP196101 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET RICARDO AUGUSTO MARCHI - (OAB: SP196101) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/01/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 07:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 07:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 07:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/03/2020 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 08:47

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 21/12/2015 15:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/07/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2014 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2014 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3300623 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 23/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

  • 08/11/2013 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 18:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/10/2013 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216141 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/10/2013 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 204

  • 18/07/2013 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/07/2013 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2013 12:24

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 15 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 10/07/2013 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/07/2013 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 08/07/2013 18:05

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/06/2013 09:12

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/06/2013 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3117218 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/06/2013 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/06/2013 16:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/05/2013 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/05/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 186

  • 02/05/2013 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/04/2013 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURM-ACORDÃO

  • 29/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

  • 17/04/2013 08:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/04/2013 64/82

  • 15/04/2013 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2013

  • 21/03/2013 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/03/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CÓPIA

  • 18/03/2013 09:14

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 15/03/2013 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 15/03/2013 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 21/09/2009 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/09/2009 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/09/2009 16:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/09/2009 14:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CARGA

  • 16/09/2009 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 16/09/2009 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - 7ª TURMA P/CÓPIA

  • 15/09/2009 17:52

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 09/09/2009 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/09/2009 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/09/2009 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 03/09/2009 17:00

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 03/09/2009 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CÓPIA

  • 02/09/2009 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/09/2009 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/08/2009 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2262780 OFICIO

  • 24/08/2009 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/08/2009 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 18/08/2009 15:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/07/2009 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/07/2009 18:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/07/2009 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2239507 OFICIO

  • 14/07/2009 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/07/2009 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA P/PETIÇÃO

  • 10/07/2009 14:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇAO

  • 30/04/2009 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 28/04/2009 19:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 19:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/04/2009 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192476 PETIÇÃO

  • 23/04/2009 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/04/2009 18:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/04/2009 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001325-45.2015.4.01.3807

Gesio dos Reis Nunes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Coraci Brito Souto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2015 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1000332-13.2018.4.01.3311

Caixa Economica Federal - Cef

Roberto Jorge Ferreira da Silva

Advogado: Marcos Bastos Ribeiro Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0012129-02.2019.4.01.3300

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Joao Dias de Menezes

Advogado: Paulo de Souza Andrade Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0013980-70.2015.4.01.3800

Jose Francisco Maciel Romero

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Roberto de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2015 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0018798-62.2005.4.01.3300

Joao Lucio Ribeiro Cruz

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Alexandre Sales Vieira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2023 08:27

Exibir Processo