30/06/2021 00:05

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA NOVA PADRAO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 22/06/2021 23:59.
10/05/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.
08/05/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0026066-27.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026066-27.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - DF22433-A POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA NOVA PADRAO LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - (OAB: DF22433-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/05/2021 10:46

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:46

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2021 08:05

Juntada de volume
03/05/2021 10:51

Juntada de volume
26/04/2021 11:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/02/2021 13:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/02/2021 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2021 07:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/02/2021 07:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/02/2021 07:30

PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 4413749 OFICIO
23/02/2021 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/02/2021 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
22/02/2021 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/02/2021 17:11

RESTAURAÇÃO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO
18/05/2016 13:42

RESTAURAÇÃO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 266141820164010000
08/04/2016 15:10

RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Á INICIAR
08/04/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - FASE DE REGULARIZAÇÃO PARA INICIAR A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
07/04/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COREC - PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (EXTRAVIO)
03/09/2015 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO - não conheceu do agravo regimental em recurso extraordinário interposto pela Eletrobrás
13/08/2015 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/08/2015 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL
06/08/2015 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685122 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
06/08/2015 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684814 PETIÇÃO
15/07/2015 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (PADARIA E CONF. N. PADRÃO LTDA) (WEB)
10/07/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/06/2015 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2015 17:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2015 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/01/2015 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2015 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485674 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
22/01/2015 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3486236 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
22/01/2015 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3487850 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/10/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PADARIA E CONFEITARIA)WEB
16/10/2014 15:46

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - ELETROBRAS
16/10/2014 10:37

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ELETROBRÁS)
10/10/2014 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
10/10/2014 07:47

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
26/09/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/09/2014 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/06/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/06/2014 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2013 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251273 CONTRA-RAZOES
26/11/2013 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2013 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/08/2013 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3162015 CONTRA-RAZOES
07/08/2013 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3160556 CONTRA-RAZOES
18/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 18/07/2013
12/06/2013 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2013 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2013 14:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/05/2013 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3087309 RECURSO EXTRAORDINARIO
21/05/2013 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3087807 RECURSO ESPECIAL
13/05/2013 18:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
03/05/2013 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 520
02/04/2013 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
01/04/2013 18:50

PROCESSO REMETIDO
26/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/03/2013 13:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 26/03/2013
04/02/2013 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
31/01/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
22/01/2013 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2959102 PETIÇÃO
15/10/2012 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
28/09/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
26/07/2012 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895575 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/06/2012 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)
22/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 496
14/06/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
14/06/2012 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
12/06/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da Eletrobrás e à remessa oficial
05/06/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/06/2012 PÁGS. 147/161
01/06/2012 15:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2012
09/09/2010 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/09/2010 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/09/2010 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2479409 RENUNCIA DE MANDATO
06/09/2010 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
03/09/2010 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
03/09/2010 14:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
18/12/2009 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
18/12/2009 11:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/12/2009 16:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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