29/03/2022 03:28

Decorrido prazo de M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59.
25/02/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:13

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 12:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/01/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 18:28

Proferida decisão interlocutória
13/12/2021 23:57

Conclusos para decisão
13/12/2021 23:57

Processo Desarquivado
26/11/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 10:58

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 08:19

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 23:17

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:55

Decorrido prazo de M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA - MIRIM - RO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:41

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 25/06/2021 23:59.
04/05/2021 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001500-95.2013.4.01.4102 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: M.

S.

COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA - MIRIM - RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA - MIRIM - RO ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:38

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2021 14:38

Juntada de volume
23/02/2021 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
27/09/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2019 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição com substabelecimento de M. S. Comercio Importadora
25/09/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição com substabelecimento de M. S. Comercio Importadora
16/09/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/09/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/09/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2019 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2019 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2019 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE M.S IMP. E EXP. DE ALIMENTOS LTDA
04/06/2019 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE M.S IMP. E EXP. DE ALIMENTOS LTDA
04/06/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADV. COM PETIÇÃO
04/06/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ADV. COM PETIÇÃO
31/05/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 99 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 31/05/2019
31/05/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 99 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 31/05/2019
29/05/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 14:49

Conclusos para despacho
10/05/2019 14:49

Conclusos para despacho
01/02/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR: referente a remessa dos autos ao TRF1
01/02/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR: referente a remessa dos autos ao TRF1
01/02/2019 15:22

TRANSITO EM JULGADO EM - AUTOS COM RECURSO NÃO PROVIDO
01/02/2019 15:22

TRANSITO EM JULGADO EM - AUTOS COM RECURSO NÃO PROVIDO
01/02/2019 15:22

RECEBIDOS DO TRF - AUTOS COM RECURSO NÃO PROVIDO
01/02/2019 15:22

RECEBIDOS DO TRF - AUTOS COM RECURSO NÃO PROVIDO
27/08/2014 13:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 214
27/08/2014 13:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 214
26/08/2014 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para apresentar contrarrazões
26/08/2014 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para apresentar contrarrazões
21/07/2014 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1, ANO VI, N. 137, DE 21 DE JULHO DE 2014
21/07/2014 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1, ANO VI, N. 137, DE 21 DE JULHO DE 2014
17/07/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2014 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2014 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2014 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2014 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2014 15:22

Conclusos para despacho
09/07/2014 15:22

Conclusos para despacho
05/05/2014 15:48

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Recurso e Razões de apelação da PFN
05/05/2014 15:48

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Recurso e Razões de apelação da PFN
29/04/2014 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR referente ao OF. 121/2014/SEPOD
29/04/2014 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR referente ao OF. 121/2014/SEPOD
02/04/2014 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 120/2014/SECVA/SEPOD
02/04/2014 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 120/2014/SECVA/SEPOD
20/03/2014 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2014 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2014 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE IMPETRANTE RECORRER DA SENTENÇA RETRO EM 21/1/2014
20/03/2014 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE IMPETRANTE RECORRER DA SENTENÇA RETRO EM 21/1/2014
07/01/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO E-DJF1, ANO V, N. 250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
07/01/2014 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO E-DJF1, ANO V, N. 250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
19/12/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/12/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/12/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/12/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/12/2013 17:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/12/2013 17:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
07/10/2013 13:19

Conclusos para decisão
07/10/2013 13:19

Conclusos para decisão
04/10/2013 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição e-proc 10622600 informando agravo instrumento
04/10/2013 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição e-proc 10622600 informando agravo instrumento
04/10/2013 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF
04/10/2013 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF
04/10/2013 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição
04/10/2013 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição
24/09/2013 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO - MAT. 18191
24/09/2013 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO - MAT. 18191
16/09/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2013 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2013 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2013 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 314/2013/GAB/IRF/GUM/RO
16/09/2013 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 314/2013/GAB/IRF/GUM/RO
16/09/2013 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ref: Carta de Intimação nº 24/2013/SEPOD
16/09/2013 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ref: Carta de Intimação nº 24/2013/SEPOD
09/09/2013 11:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 962/2013/SECVA/SEPOD
09/09/2013 11:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício nº 962/2013/SECVA/SEPOD
05/09/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - carta n. 22/2013
05/09/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - carta n. 22/2013
02/09/2013 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2013 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2013 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO V, Nº 168 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
02/09/2013 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO V, Nº 168 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
27/08/2013 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2013 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2013 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
20/08/2013 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
08/08/2013 13:09

Conclusos para decisão
08/08/2013 13:09

Conclusos para decisão
07/08/2013 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10346232
07/08/2013 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10346232
05/08/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.149
05/08/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.149
01/08/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/07/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2013 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2013 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2013 15:01

Conclusos para decisão
23/07/2013 15:01

Conclusos para decisão
23/07/2013 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/07/2013 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/07/2013 14:29

INICIAL AUTUADA
23/07/2013 14:29

INICIAL AUTUADA
23/07/2013 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
23/07/2013 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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